26/06/2025 09:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:03

Juntada de petição
27/05/2025 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:23

Juntada de petição
25/03/2025 12:59

Juntada de embargos de declaração
22/03/2025 11:00

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 09:31

Juntada de petição
30/07/2024 08:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/01/2024 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 16:10

Juntada de petição
14/12/2023 12:10

Recebidos os autos
14/12/2023 12:10

Juntada de despacho
03/02/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/01/2022 20:19

Juntada de contrarrazões
03/12/2021 00:08

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 08:50

Juntada de Certidão
25/11/2021 20:24

Juntada de protocolo
17/11/2021 13:54

Juntada de apelação / remessa necessária
04/11/2021 04:12

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
01/11/2021 10:37

Juntada de petição
28/10/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2021 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2021 13:53

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:48

Juntada de petição
25/03/2019 09:47

Juntada de Petição de protocolo
14/03/2019 00:26

Publicado Intimação em 14/03/2019.
14/03/2019 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2019 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
09/07/2018 13:39

Conclusos para julgamento
03/07/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica
16/05/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 15:29

Conclusos para despacho
05/09/2017 15:26

Juntada de Certidão
22/08/2017 01:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS em 21/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 00:18

Publicado Intimação em 31/07/2017.
28/07/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 11:47

Juntada de Ato ordinatório
12/07/2017 11:47

Juntada de Certidão
17/05/2017 15:08

Juntada de Petição de contestação
16/03/2017 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica
07/03/2017 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2016 09:08

Conclusos para despacho
30/09/2016 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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