STJ - 0862129-25.2018.8.10.0001

22/09/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/09/2023 14:23

Transitado em Julgado em 22/09/2023

28/07/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

27/07/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023 20:10

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

26/05/2023 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023 12:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023 07:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO