TJMA - 0802912-02.2021.8.10.0048

31/10/2023 09:04

Baixa Definitiva

31/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

31/10/2023 09:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/10/2023 22:53

Juntada de petição

23/10/2023 13:03

Juntada de petição

03/10/2023 00:22

Decorrido prazo de NEREU ALVES BORGES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.

11/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

11/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2023.

08/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023 09:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2023 08:00

Conhecido o recurso de NEREU ALVES BORGES - CPF: *47.***.*03-15 (REQUERENTE) e provido em parte

10/11/2022 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/11/2022 12:15

Juntada de parecer do ministério público

01/11/2022 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022 12:30

Recebidos os autos

11/10/2022 12:30

Conclusos para decisão

11/10/2022 12:30

Distribuído por sorteio