TJMA - 0811261-77.2017.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2022 08:30
Arquivado Definitivamente
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28/03/2022 11:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/03/2022 23:59.
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23/02/2022 09:08
Juntada de petição
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22/02/2022 22:26
Publicado Intimação em 11/02/2022.
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22/02/2022 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
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09/02/2022 17:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2022 17:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2022 17:35
Juntada de Certidão
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09/02/2022 09:14
Recebidos os autos
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09/02/2022 09:14
Juntada de despacho
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19/05/2020 01:48
Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor-Chefe do Corpo Técnico para Ação Fiscal da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão em 05/05/2020 23:59:59.
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19/05/2020 01:13
Decorrido prazo de Gestor do Corpo Técnico para a Ação Fiscal COTAF/GC em 05/05/2020 23:59:59.
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08/05/2020 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA
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08/05/2020 14:21
Juntada de Certidão
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06/05/2020 06:39
Decorrido prazo de Gestor do Corpo Técnico para a Ação Fiscal COTAF/GC em 05/05/2020 23:59:59.
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06/05/2020 06:38
Decorrido prazo de Ilmo. Sr. Gestor-Chefe do Corpo Técnico para Ação Fiscal da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão em 05/05/2020 23:59:59.
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16/03/2020 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2020 22:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2020 22:12
Juntada de diligência
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16/03/2020 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2020 22:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2020 22:11
Juntada de diligência
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13/03/2020 12:13
Expedição de Mandado.
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13/03/2020 12:13
Expedição de Mandado.
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04/03/2020 16:29
Juntada de Mandado
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18/02/2020 16:46
Juntada de petição
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05/02/2020 02:07
Decorrido prazo de OVIDIO HILARIO HENDGES em 04/02/2020 23:59:59.
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04/12/2019 07:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/12/2019 08:50
Concedida a Segurança a OVIDIO HILARIO HENDGES - CPF: *78.***.*75-87 (IMPETRANTE) e Gestor do Corpo Técnico para a Ação Fiscal COTAF/GC (IMPETRADO)
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18/09/2017 08:51
Conclusos para decisão
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18/07/2017 12:16
Juntada de Petição de petição
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19/06/2017 13:57
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/05/2017 00:15
Decorrido prazo de SUELY DA SILVA SANTOS em 08/05/2017 23:59:59.
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09/05/2017 18:45
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2017 00:20
Decorrido prazo de Gestor do Corpo Técnico para a Ação Fiscal COTAF/GC em 27/04/2017 23:59:59.
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28/04/2017 00:20
Decorrido prazo de GESTOR DO COTAF/ST DA CÉLULA DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL. CORPO TÉCNICO PARA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/04/2017 23:59:59.
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09/04/2017 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2017 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/04/2017 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/04/2017 10:43
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/04/2017 10:39
Expedição de Mandado
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07/04/2017 10:32
Expedição de Mandado
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05/04/2017 15:17
Conclusos para decisão
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05/04/2017 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2017
Ultima Atualização
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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