27/05/2021 18:56

Arquivado Definitivamente
27/05/2021 18:56

Transitado em Julgado em 07/04/2021
27/05/2021 18:54

Juntada de Certidão
06/03/2021 01:04

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DA SILVA CARVALHO em 05/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:42

Juntada de petição
10/02/2021 00:20

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PROCESSO n.0803749-70.2019.8.10.0034 AUTOR: ELIANE RODRIGUES DA SILVA CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167 RÉU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ELIANE RODRIGUES DA SILVA CARVALHO em desfavor de ESTADO DO MARANHAO, ambos qualificados nos autos, conforme documentos juntados na inicial.

Intimada a parte requerida/vencida, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença(ID 27085000).

Por sua vez, a parte autora apresentou manifestação(ID 28926710).

Decisão homologando os cálculos elaborados pela parte autora e julgando improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença(ID 29009818).

Protocolada exceção de pré-executividade pela parte requerida(ID 31291295).

Decisão determinando a manifestação da parte autora/credora(ID 31358782).

Renúncia da parte autora(ID 31747514).

Manifestação da parte autora(ID 32093357).

Decisão julgando improcedente a exceção de pré-executividade e homologando a renúncia do valor excedente pela parte autora(ID 32196193).

Expedidas as ordens de pagamento mediante RPV.

Decisão determinando o sequestro dos valores devidos, transcorrido o prazo legal para o pagamento(ID 34674439).

Pagamentos informados nos autos e expedidos os respectivos alvarás judiciais.

Valores recebidos(ID 34889524).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que houve a quitação do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Codó-MA, 01.02.2021. CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó-MA, RESPONDENDO PELA 1ª VARA
08/02/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2021 12:23

Conclusos para julgamento
23/11/2020 08:55

Juntada de Certidão
02/11/2020 11:17

Juntada de petição
07/10/2020 08:24

Juntada de petição
30/09/2020 12:17

Juntada de termo
20/09/2020 01:05

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 16/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:04

Juntada de termo
26/08/2020 08:39

Juntada de Alvará
26/08/2020 08:37

Juntada de Alvará
25/08/2020 18:57

Juntada de termo
25/08/2020 08:20

Juntada de protocolo
25/08/2020 00:42

Publicado Intimação em 25/08/2020.
25/08/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/08/2020 12:30

Juntada de bloqueio total BACENJUD
21/08/2020 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2020 09:41

Juntada de termo
20/08/2020 17:54

Juntada de protocolo BACENJUD
20/08/2020 17:50

Juntada de Certidão
20/08/2020 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2020 16:59

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:13

Juntada de Certidão
20/08/2020 15:27

Juntada de petição
05/08/2020 11:40

Juntada de petição
05/08/2020 08:41

Juntada de petição
05/08/2020 08:15

Juntada de petição
24/07/2020 01:41

Decorrido prazo de ELIANE RODRIGUES DA SILVA CARVALHO em 23/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 23:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2020 16:54

Juntada de Ofício
22/06/2020 17:46

Juntada de petição
22/06/2020 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2020 21:22

Outras Decisões
16/06/2020 11:42

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:41

Juntada de termo
16/06/2020 11:39

Juntada de Certidão
15/06/2020 18:06

Juntada de petição
09/06/2020 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 18:21

Juntada de requisição de pequeno valor
08/06/2020 18:21

Juntada de requisição de pequeno valor
05/06/2020 13:38

Juntada de Certidão
04/06/2020 17:47

Juntada de protocolo
28/05/2020 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 06:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 12:44

Conclusos para despacho
26/05/2020 12:43

Juntada de termo
26/05/2020 12:42

Juntada de Certidão
25/05/2020 11:40

Juntada de petição
13/05/2020 03:59

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 12/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 09:39

Juntada de termo
06/05/2020 13:19

Juntada de Certidão
05/05/2020 16:44

Juntada de petição
11/03/2020 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2020 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2020 19:25

Outras Decisões
10/03/2020 07:58

Conclusos para despacho
10/03/2020 07:57

Juntada de termo
10/03/2020 07:57

Juntada de Certidão
07/03/2020 16:09

Juntada de petição
27/02/2020 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2020 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO em 20/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 15:04

Juntada de Ato ordinatório
16/01/2020 10:51

Juntada de Certidão
15/01/2020 10:39

Juntada de petição
10/12/2019 11:07

Juntada de termo
07/11/2019 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 11:12

Juntada de Ofício
29/10/2019 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/10/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 10:45

Conclusos para despacho
29/10/2019 10:43

Juntada de termo
28/10/2019 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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