TJMA - 0825886-19.2017.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO HENRIQUE ARAUJO BACELAR

CPF *24.***.*26-34

Advogados

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR

OAB: 16710/MA

CPF *65.***.*48-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 65.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2022 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 10:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 07:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 07:46

    Juntada de despacho

  • 22/04/2022 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 08:27

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ARAUJO BACELAR em 24/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 06:44

    Publicado Intimação em 03/02/2022.

  • 15/02/2022 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0825886-19.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: EDUARDO HENRIQUE ARAUJO BACELAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR - MA16710-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (QUINZE) dias.

    Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça.

    São Luís, 31 de janeiro de 2022.

    DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA

  • 01/02/2022 05:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 22:09

    Juntada de apelação cível

  • 01/12/2021 16:25

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ARAUJO BACELAR em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 01:10

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0825886-19.2017.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: EDUARDO HENRIQUE ARAUJO BACELAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR - MA16710 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60)

  • 04/11/2021 10:05

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

  • 04/11/2021 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 09:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/10/2021 08:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/10/2021 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 15:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 09:29

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

  • 04/08/2020 05:43

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ARAUJO BACELAR em 03/08/2020 23:59:59.

  • 15/07/2020 22:29

    Juntada de petição

  • 02/07/2020 10:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2020 12:26

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

  • 19/12/2019 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 03:28

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ARAUJO BACELAR em 12/12/2019 23:59:59.

  • 03/12/2019 10:47

    Juntada de petição

  • 25/11/2019 07:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2019 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 08:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 08:43

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 02:20

    Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE ARAUJO BACELAR em 18/11/2019 23:59:59.

  • 15/11/2019 16:44

    Juntada de petição

  • 29/10/2019 10:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/10/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 15:32

    Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 23/01/2019 23:59:59.

  • 04/12/2018 09:24

    Publicado Intimação em 03/12/2018.

  • 02/12/2018 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2018 08:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/10/2018 18:51

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 26/07/2018 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2018 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2018 10:36

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 26/06/2018 15:30

    Juntada de Ato ordinatório

  • 26/06/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 02:23

    Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 07/05/2018 23:59:59.

  • 13/04/2018 00:11

    Publicado Sentença (expediente) em 13/04/2018.

  • 13/04/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2018 12:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2017 00:36

    Decorrido prazo de URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR em 13/11/2017 23:59:59.

  • 19/10/2017 00:06

    Publicado Intimação em 19/10/2017.

  • 19/10/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2017 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2017 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/10/2017 14:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2017 12:01

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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