05/08/2021 19:23

Arquivado Definitivamente
05/08/2021 19:21

Juntada de termo
25/05/2021 16:47

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 19:02

Conclusos para despacho
18/02/2021 03:47

Decorrido prazo de EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 02:42

Juntada de petição
08/02/2021 00:43

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO SEDE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO: 0800045-63.2020.8.10.0018 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO Advogado do(a) DEMANDANTE: EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO - MA13689 DEMANDADO: ETIENE DA CONCEIÇÃO AMARAL SANTOS Advogado do(a) DEMANDADO: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - MA7550 DECISÃO EMBARGANTE: ETIENE DA CONCEIÇÃO AMARAL SANTOS EMBARGADO(A): EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO Trata-se de Embargos de Execução (ID 39893530), alegando que a sentença (ID 37554459 ), fora contraditória, visto que fora celebrado acordo entre as partes conforme ID’s 36363019 e 37363438, requerendo que seja homologado o acordo entre as partes.

Conheço do Pedido, posto que aviados em tempo e modo corretos.

Quanto aos argumentos expostos pelo Embargante, vejo que procedem.

Analisando os autos, por oportuno, diante de mero erro de ordem material, o qual pode ser corrigido de ofício, ACOLHO OS EMBARGOS, ficando o texto da sentença (ID 37554459), com a seguinte redação: Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/95.

Conforme o disposto no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Considero os ID’s 36363019 e 37363438, verifica-se que fora celebrado acordo entre as partes.

ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo nos termos e condições pactuadas para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e não havendo pendência a ser executada, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Por fim, determino a intimação das partes sobre a presente decisão.

São Luís, data do sistema.

LUIS PESSOA COSTA Juiz de Direito Titular do 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
04/02/2021 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:49

Julgado procedente o pedido
20/01/2021 23:38

Conclusos para decisão
16/01/2021 20:12

Juntada de petição
11/01/2021 10:08

Julgado improcedente o pedido
15/12/2020 05:32

Decorrido prazo de EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO em 14/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 22:11

Conclusos para decisão
24/11/2020 12:13

Juntada de embargos de declaração
17/11/2020 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2020 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 19:09

Extinto o processo por desistência
30/10/2020 01:49

Juntada de petição
29/10/2020 08:53

Conclusos para julgamento
28/10/2020 15:38

Juntada de petição
15/10/2020 02:47

Juntada de aviso de recebimento
02/10/2020 22:59

Juntada de termo de declarações
15/09/2020 18:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 23:47

Conclusos para despacho
04/09/2020 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 13/08/2020 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .
03/09/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:42

Conclusos para despacho
18/08/2020 23:49

Juntada de petição
18/08/2020 07:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 09:17

Juntada de petição
12/08/2020 10:23

Conclusos para despacho
12/08/2020 10:05

Juntada de petição
11/08/2020 03:46

Decorrido prazo de EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO em 10/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 10:46

Juntada de Certidão
20/07/2020 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 17:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 13/08/2020 09:10 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/07/2020 17:38

Juntada de Certidão
15/07/2020 17:37

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 28/07/2020 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/06/2020 02:09

Decorrido prazo de EDISON MORAES REGO OLIVEIRA FILHO em 22/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 21:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2020 21:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 16:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/07/2020 11:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/05/2020 16:33

Juntada de Certidão
29/04/2020 10:38

Juntada de Certidão
30/01/2020 16:38

Juntada de petição
30/01/2020 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020 17:43

Conclusos para decisão
23/01/2020 17:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 18/05/2020 10:00 12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/01/2020 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
05/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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