TJMA - 0801455-42.2021.8.10.0077

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau

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Polo Ativo

Partes

MARIA ANGELICA FREIRE DOS REIS

CPF *94.***.*83-68

Advogados

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB: 16495/MA

CPF *00.***.*64-05

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 00:43

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/09/2025 23:59.

  • 19/09/2025 00:43

    Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 18/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0801455-42.2021.8.10.0077 Partes: MARIA ANGELICA FREIRE DOS REIS BANCO DO BRASIL SA Advogados: Advogado do(a) REQUERENTE: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - MA16495-A Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Tendo em vista as orientações recebidas neste gabinete a respeito do correto registro do motivo da suspensão destes autos no PJE (CIRC-NUGEPNAC - 82025), determino a correção do registro para constar no motivo da suspensão o IRDR nº 12.

    A propósito, conforme consignado na decisão anterior, trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.

    Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).

    No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).

    Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).

    Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator

  • 25/08/2025 14:31

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 25/08/2025 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 13:28

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 13/08/2025 09:38

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2025 09:38

    Cancelada a movimentação processual Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/08/2025 01:30

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 01:30

    Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 01/08/2025 23:59.

  • 26/07/2025 12:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/07/2025 12:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/07/2025 07:04

    Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/07/2025 13:04

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 08/07/2025 15:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 15:25

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 25/06/2025 15:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/06/2025 15:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/06/2025 15:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2025 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 24/06/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 14:22

    Juntada de despacho

  • 14/12/2022 09:16

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2022 09:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 14/12/2022 09:16

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 14/12/2022 05:22

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 05:22

    Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FREIRE DOS REIS em 13/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 00:24

    Publicado Decisão em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 09:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 12:26

    Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE) e MARIA ANGELICA FREIRE DOS REIS - CPF: *94.***.*83-68 (REQUERENTE) e provido

  • 26/09/2022 10:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/09/2022 10:47

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 16/09/2022 13:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2022 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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