TJMA - 0805051-44.2016.8.10.0001

30/06/2021 07:55

Baixa Definitiva

30/06/2021 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/06/2021 22:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/06/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/06/2021 23:59:59.

22/06/2021 00:46

Decorrido prazo de MANOEL DA TRINDADE CAMARA em 21/06/2021 23:59:59.

27/05/2021 00:01

Publicado Intimação de acórdão em 27/05/2021.

26/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

25/05/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2021 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2021 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2021 01:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021 14:02

Juntada de Certidão

04/05/2021 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2021 23:59:59.

26/04/2021 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 15:01

Incluído em pauta para 12/05/2021 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

22/04/2021 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020 22:34

Conclusos para decisão

29/10/2020 22:33

Expedição de Certidão.

27/10/2020 02:14

Decorrido prazo de MANOEL DA TRINDADE CAMARA em 26/10/2020 23:59:59.

23/10/2020 02:40

Decorrido prazo de MANOEL DA TRINDADE CAMARA em 21/10/2020 23:59:59.

08/10/2020 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020 20:57

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/09/2020 00:10

Publicado Intimação de acórdão em 29/09/2020.

29/09/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

25/09/2020 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2020 21:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2020 16:06

Conhecido o recurso de estado do maranhão (RECORRENTE) e não-provido

16/09/2020 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado

10/09/2020 12:42

Juntada de Certidão

10/09/2020 01:52

Decorrido prazo de MANOEL DA TRINDADE CAMARA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2020 23:59:59.

20/08/2020 19:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020 11:08

Incluído em pauta para 09/09/2020 15:00:00 Sala de Sessão Virtual 1ª Turma Recursal SLZ.

17/08/2020 12:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/08/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

03/10/2019 12:27

Conclusos para despacho

02/10/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019 12:06

Recebidos os autos

08/08/2019 12:06

Conclusos para despacho

08/08/2019 12:06

Distribuído por sorteio