21/11/2023 13:45

Juntada de petição
20/11/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 09:37

Juntada de termo de juntada
24/08/2023 15:52

Juntada de petição
22/08/2023 17:03

Juntada de petição
02/08/2023 21:43

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
25/07/2023 09:28

Juntada de termo de juntada
07/07/2023 10:49

Juntada de petição
07/06/2023 08:50

Juntada de petição
29/05/2023 17:36

Juntada de petição
24/05/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
18/04/2023 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.
01/12/2022 13:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:58

Conclusos para despacho
23/11/2022 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2022 11:02

Juntada de petição
31/10/2022 11:24

Transitado em Julgado em 13/09/2022
28/10/2022 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/09/2022 23:59.
20/07/2022 12:10

Juntada de petição
20/07/2022 04:20

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2022 16:06

Julgado procedente o pedido
26/05/2022 09:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2022 23:59.
24/05/2022 15:58

Conclusos para julgamento
24/05/2022 14:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2022 09:00 Vara Única de Pastos Bons.
24/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 20:36

Juntada de petição
04/04/2022 01:07

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801449-42.2021.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): VINICIUS CORTEZ BARROSO - OAB/MA 17199-A RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Determino a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, para que o feito possa reunir condições de julgamento. Designo o dia 24/05/2022, às 09:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento na sede do Fórum, vara única desta comarca. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são as seguintes: a) Comprovação da idade mínima de 60 (sessenta) anos, para homem, e de 55 (cinquenta e cinco) anos para mulher; b) comprovação de efetivo exercício da atividade rural, como segurado especial, em período igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício (art. 143 da lei nº 8.213/91). O comparecimento das partes e das testemunhas deverá ser providenciado pelos procuradores constituídos. Intimem-se as partes, devendo ficarem cientes que sua ausência será encarada como dispensa da produção de provas, na forma do art. 362, §2 do CPC. ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS. Cumpra-se. PASTOS BONS, 30 de novembro de 2021. ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito da Comarca de Pastos Bons -Ma
31/03/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 09:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2022 09:00 Vara Única de Pastos Bons.
30/11/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 08:55

Conclusos para despacho
04/11/2021 20:08

Juntada de petição
04/11/2021 06:30

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
29/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0801449-42.2021.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA Advogado (a) do (a) Autor (a): VINICIUS CORTEZ BARROSO - OAB/MA 17199-A RÉ (U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade judiciária.

Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com base no art. 165 e 334, § 1º do Novo CPC, resta inaplicável o disposto no art. 334 do Novo CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.

Destarte, cite-se o INSS via remessa de autos para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 183 e § 1º; art. 335, 348, todos do NCPC.

Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do NCPC).

Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, notadamente a verossimilhança das alegações que, neste caso demandaria prova em audiência, para verificar a condição de segurado do autor é de praxe o indeferimento da tutela de urgência.

Ademais, é evidente o caráter de irreversibilidade da tutela.

No sentido do indeferimento, a jurisprudência do E.

TRF5 (TRF-5 - AGTR: 95081 PE 0000740-40.2009.4.05.9999, Relator: Desembargador Federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga (Substituto), Data de Julgamento: 13/10/2009, Segunda Turma, Data de Publicação: Fonte: Diário da Justiça Eletrônico - Data: 19/11/2009 - Página: 745 - Ano: 2009).

ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

Cumpra-se.

PASTOS BONS, 3 de setembro de 2021.

ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA
28/10/2021 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2021 08:12

Juntada de contestação
08/09/2021 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 08:04

Conclusos para despacho
02/09/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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