STJ - 0817830-58.2021.8.10.0000

22/02/2022 19:11

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/02/2022 19:11

Transitado em Julgado em 22/02/2022

15/02/2022 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82208/2022

15/02/2022 18:37

Protocolizada Petição 82208/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2022

15/02/2022 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2022

14/02/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2022

14/02/2022 11:10

Conhecido o recurso de JULIO LINHARES CONCEICAO e não-provido

03/02/2022 20:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

03/02/2022 19:58

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 43242/2022

03/02/2022 19:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/02/2022 19:18

Protocolizada Petição 43242/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/02/2022

20/01/2022 17:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/01/2022 17:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

19/01/2022 13:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO