24/07/2025 07:28

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:23

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 28/05/2025 23:59.
10/06/2025 00:23

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 29/05/2025 23:59.
10/06/2025 00:23

Decorrido prazo de HILTON RAFAEL CARVALHO COSTA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:35

Publicado Intimação em 22/05/2025.
27/05/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
28/03/2025 07:28

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:21

Juntada de petição
13/12/2024 16:37

Decorrido prazo de RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 19:39

Decorrido prazo de HILTON RAFAEL CARVALHO COSTA em 11/12/2024 23:59.
26/11/2024 11:40

Juntada de Certidão
23/11/2024 23:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:15

Juntada de petição
19/11/2024 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:03

Juntada de petição
12/11/2024 09:55

Nomeado perito
30/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:14

Juntada de petição
17/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:48

Juntada de petição
14/06/2024 03:31

Decorrido prazo de VANESSA SANTOS COSTA DIAS em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:23

Juntada de petição
21/05/2024 12:47

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 15:39

Juntada de petição
17/04/2024 11:11

Juntada de laudo
03/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 13:36

Juntada de Mandado
04/03/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:34

Juntada de petição
27/11/2023 13:21

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:16

Juntada de Certidão
10/11/2023 01:38

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 12:42

Juntada de petição
03/11/2023 08:46

Publicado Intimação em 01/11/2023.
03/11/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
17/10/2023 12:42

Juntada de petição
19/09/2023 14:28

Decorrido prazo de HILTON RAFAEL CARVALHO COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:28

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 22:26

Juntada de petição
11/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2023.
07/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:11

Juntada de petição
05/09/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:34

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:14

Juntada de petição
06/06/2023 15:17

Juntada de petição
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:43

Juntada de petição
28/04/2023 00:34

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 15:58

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:37

Juntada de petição
21/04/2023 00:35

Decorrido prazo de HILTON RAFAEL CARVALHO COSTA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:54

Decorrido prazo de HILTON RAFAEL CARVALHO COSTA em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:50

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 20:53

Publicado Intimação em 21/03/2023.
14/04/2023 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
12/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
05/04/2023 15:04

Juntada de petição
21/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:00

Juntada de Certidão
07/03/2023 02:52

Decorrido prazo de YASMIN SALMAN MAGIOLO, em 23/01/2023 23:59.
02/03/2023 11:28

Juntada de petição
18/01/2023 13:47

Decorrido prazo de HILTON RAFAEL CARVALHO COSTA em 21/11/2022 23:59.
18/01/2023 13:46

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 21/11/2022 23:59.
13/12/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 11:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2022 18:21

Expedição de Mandado.
02/12/2022 11:46

Juntada de Mandado
08/11/2022 20:49

Publicado Intimação em 26/10/2022.
08/11/2022 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
31/10/2022 10:18

Juntada de petição
24/10/2022 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:29

Juntada de petição
11/05/2022 11:25

Juntada de petição
20/01/2022 11:35

Conclusos para decisão
20/01/2022 11:34

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:40

Decorrido prazo de PATRÍCIA DE CASTRO ALMEIDA em 09/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:50

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:50

Decorrido prazo de KLAUS GIACOBBO RIFFEL em 02/12/2021 23:59.
01/12/2021 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 13:47

Juntada de diligência
30/11/2021 11:59

Juntada de petição
29/11/2021 17:21

Juntada de petição
20/11/2021 09:56

Decorrido prazo de PATRÍCIA DE CASTRO ALMEIDA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 09:56

Decorrido prazo de PATRÍCIA DE CASTRO ALMEIDA em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 03:43

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813111-98.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AYENNE RITA BESERRA CUNHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HILTON RAFAEL CARVALHO COSTA - MA10351 REU: SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, MARISA LOJAS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 DECISÃO Cuida-se de pedido de prova pericial, solicitado pela parte demandante, com vistas a perquirir a validade da contratação realizada entre as partes, de forma a corroborar ou não o contrato anexado e documentos de contratação acostados aos autos, conforme petição de ID nº 23232480 Era o que cumpria relatar.

Decido.

Com efeito, analisando os autos, mais precisamente os documentos de contratação verifica-se a existência de controvérsia quanto a validade do negócio, ora debatido nos autos, especialmente quanto a assinatura da parte demandante no instrumento contratual de empréstimo.

Além do que, a mera alegação de constituição válida, desguarnecida elementos suficientes para tanto, não permite a devida avaliação do pleito, por meio do julgamento antecipado.

Sobre o custeio da prova pericial, em que pese ter sido pedido apenas pela parte autora, devem ser realizadas algumas considerações sobre.

Considerando a hipossuficiência da consumidora diante de prova negativa, de modo a conceder acesso aos órgãos judiciários para reparação de danos, assegurando-se proteção técnica, bem como, a facilitação na defesa de seus direitos, conforme art. 6º inc.

VII e VIII do CDC.

Considerando ainda o art. 6º e 7º do CPC, em que se deve assegurar paridade de tratamento em relação aos exercícios de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres mediante cooperação entre os sujeitos do processo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Deve-se relativizar o custo da prova pericial solicitada pela parte autora, já que é o único meio de prova hábil capaz de averiguar e ratificar os argumentos autorais de fraude na realização de empréstimos.

A mais, tem-se como requisito de inversão do custo da prova, o fato de que a parte ré, financeira, usando da cartularidade de terceiros: 1.

Abdica da sua pessoalidade na constatação de quem realmente está contratando; 2.

Não adota mecanismos objetivos de segurança, como por exemplo, liberação de valores exclusivamente por transferência bancária para conta de titularidade do contratante e; 3.

Notoriedade da existência de mesmo tipo de fraude.

Por fim, para que o processo não se detenha por mais tempo e não implique custo demasiado à parte autora por se tratar de prova negativa, cujo ônus probatório acaba por ser de responsabilidade da parte ré, que precisa demonstrar de forma eficiente a validade do contrato, é que deve o custo da prova pericial ser custeado pela parte ré.

Dessa forma, DEFIRO o pedido de prova grafotécnica, ora pleiteado, nomeando como perita a Sra.

PATRÍCIA DE CASTRO ALMEIDA, que deverá ser intimada, pessoalmente, na sede do Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM-MA), localizado na Avenida dos Portugueses, nº 3779, Vila Bacanga, São Luís/MA, a fim de que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo para o qual foi indicado (consistente na análise da proveniência de confirmação de autenticidade das assinaturas dos documentos), formulando a respectiva proposta de honorários com os dados para contato, em especial o endereço eletrônico por onde serão realizadas as futuras intimações, o prazo para conclusão do trabalho, bem como quais e que tipos de documentos são necessários à realização da perícia.

Formulada a proposta, determino que a Secretaria Judicial efetue a intimação das partes para que apresentem, no prazo de 15 dias, quesitos com indicação de assistente técnico, bem como, para arguir impedimento ou suspeição, se for o caso, devendo a parte demandada, nesta mesma oportunidade promover o depósito judicial dos respectivos honorários periciais, tendo em vista seu ônus probatório, quanto a questão suscitada; além do dever de depositar na secretaria do Juízo, via original do contrato.

Efetuado o depósito, intime-se a perita, pelo seu contato eletrônico, se houver, para informar a data e o local para realização da perícia, intimando-se as partes por seus patronos.

Fica de já autorizada a expedição de alvará, em favor da perita, em 50% dos honorários periciais depositados.

SERVE O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
08/11/2021 10:28

Desentranhado o documento
08/11/2021 10:28

Cancelada a movimentação processual
08/11/2021 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 10:26

Expedição de Informações pessoalmente.
05/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
12/08/2021 16:05

Outras Decisões
08/03/2021 12:40

Juntada de petição
02/06/2020 05:57

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 13:37

Conclusos para decisão
29/05/2020 13:37

Juntada de Certidão
12/05/2020 12:42

Juntada de petição
06/05/2020 22:15

Juntada de petição
05/05/2020 02:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.
25/04/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2020 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 17:50

Outras Decisões
21/10/2019 17:22

Conclusos para decisão
21/10/2019 17:20

Juntada de Certidão
11/10/2019 20:44

Juntada de petição
30/09/2019 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 00:53

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 26/09/2019 23:59:00.
27/09/2019 00:53

Decorrido prazo de SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2019 23:59:00.
26/09/2019 18:18

Conclusos para decisão
26/09/2019 18:08

Juntada de Certidão
26/09/2019 17:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/09/2019 15:00 15ª Vara Cível de São Luís .
23/09/2019 00:57

Juntada de petição
10/09/2019 10:57

Juntada de aviso de recebimento
09/09/2019 16:16

Juntada de aviso de recebimento
06/09/2019 12:38

Juntada de petição
06/09/2019 09:38

Juntada de petição
05/09/2019 20:00

Juntada de petição
01/08/2019 07:36

Juntada de Certidão
30/07/2019 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2019 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2019 09:28

Audiência conciliação designada para 06/09/2019 15:00 15ª Vara Cível de São Luís.
26/06/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 17:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2019 13:53

Conclusos para despacho
14/06/2019 13:51

Juntada de Certidão
07/05/2019 11:32

Juntada de petição
06/05/2019 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2019 16:00

Conclusos para despacho
01/05/2019 15:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2019 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803488-39.2021.8.10.0001

Banco Rci Brasil S.A

Raimundo Moreira Martins

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2021 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0803488-39.2021.8.10.0001

Banco Rci Brasil S.A

Raimundo Moreira Martins

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/02/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0807895-25.2020.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Francisco Fernando Zaqueu Monte

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/03/2021 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0807895-25.2020.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Francisco Fernando Zaqueu Monte

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800210-91.2021.8.10.0207

Isaias Barbosa de Oliveira Neto

Municipio de Sao Domingos do Maranhao

Advogado: Flamarion Misterdan Sousa Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2022 08:53

Exibir Processo