19/05/2023 13:56

Baixa Definitiva
19/05/2023 13:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/05/2023 13:55

Juntada de termo
19/05/2023 13:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/01/2023 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
13/01/2023 09:58

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:41

Juntada de petição
12/01/2023 07:44

Juntada de Certidão
12/01/2023 07:42

Juntada de Certidão
11/01/2023 18:39

Juntada de contrarrazões
11/01/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 10:42

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
11/11/2022 01:12

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2022.
11/11/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2022 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 19:22

Recurso Especial não admitido
13/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:03

Juntada de termo
12/10/2022 09:58

Juntada de contrarrazões
30/09/2022 01:42

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
28/09/2022 10:37

Juntada de recurso especial (213)
06/09/2022 01:53

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2022.
06/09/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2022 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 12:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
01/09/2022 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022 10:22

Juntada de petição
16/08/2022 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2022 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 10:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2022 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/04/2022 13:39

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
15/03/2022 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:32

Conclusos para despacho
14/03/2022 07:01

Recebidos os autos
14/03/2022 07:01

Conclusos para decisão
14/03/2022 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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