STJ - 0831351-38.2019.8.10.0001

18/05/2023 18:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

18/05/2023 18:57

Transitado em Julgado em 17/05/2023

16/05/2023 09:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 450574/2023

16/05/2023 09:51

Protocolizada Petição 450574/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2023

15/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023

14/03/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023

14/03/2023 06:10

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

23/01/2023 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/01/2023 13:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO