TJMA - 0813598-03.2021.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2021 10:00
Arquivado Definitivamente
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06/12/2021 10:00
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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06/12/2021 01:53
Decorrido prazo de MARINETE DA SILVA RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.
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06/12/2021 01:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2021 23:59.
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08/11/2021 00:28
Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0813598-03.2021.8.10.0000 – Tuntum Agravante: Marinete da Silva Rodrigues Advogado: Danilo Baião de Azevedo Ribeiro (OAB/PI 5963) Agravado: Banco Bradesco S/A Relator: Des.
José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS.
AGRAVO PROVIDO.
I – Não sendo os extratos bancários documentos indispensáveis à propositura da ação declaratória de inexistência de débito (empréstimo bancário), a promoção da juntada ou não caberá ao critério da parte autora, ora agravante, sobretudo diante do dever de cooperação das partes estabelecido no art. 6º, do CPC e por força do disposto no TEMA 1 do IRDR nº 53.983/2016 julgado pelo Tribunal Pleno desta Corte.
Recurso provido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.
Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 25 de outubro e término em 1º de novembro de 2021. Desembargador José de Ribamar Castro Relator -
04/11/2021 13:57
Juntada de malote digital
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04/11/2021 10:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2021 08:30
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVADO) e provido
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03/11/2021 11:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/10/2021 10:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/10/2021 15:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/09/2021 09:10
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/09/2021 11:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/09/2021 11:54
Juntada de parecer do ministério público
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10/09/2021 05:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/09/2021 02:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/09/2021 23:59.
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02/09/2021 02:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/09/2021 23:59.
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02/09/2021 02:06
Decorrido prazo de MARINETE DA SILVA RODRIGUES em 01/09/2021 23:59.
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10/08/2021 01:55
Publicado Decisão em 10/08/2021.
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10/08/2021 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
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06/08/2021 10:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/08/2021 10:01
Juntada de malote digital
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06/08/2021 08:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2021 16:07
Concedida a Medida Liminar
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04/08/2021 14:58
Conclusos para despacho
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04/08/2021 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2021
Ultima Atualização
06/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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