19/02/2025 14:34

Baixa Definitiva
19/02/2025 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/02/2025 14:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/02/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 18/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO SILVA em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2024.
28/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:53

Juntada de petição
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de CLARISSA LOPES DE SOUSA RESENDE em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:11

Decorrido prazo de MARTINA SOUSA DE ALENCAR em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:23

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 05:19

Recebidos os autos
17/10/2024 05:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/10/2024 05:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/05/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 24/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO SILVA em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 10:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
11/04/2024 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.
11/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 00:22

Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.
11/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 17:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 15:19

Determinada a redistribuição dos autos
11/03/2024 13:56

Juntada de parecer do ministério público
19/10/2023 16:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORINO FREIRE em 04/10/2023 23:59.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CONCEICAO SILVA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2023.
21/08/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2023.
19/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:24

Recebidos os autos
19/07/2023 17:24

Conclusos para decisão
19/07/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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