18/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 14:37

Processo Desarquivado
13/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:33

Juntada de petição
20/01/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
18/01/2025 17:12

Juntada de petição
18/12/2024 08:40

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:30

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:15

Recebidos os autos
05/11/2024 13:15

Juntada de despacho
30/11/2021 15:07

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/11/2021 23:59.
30/11/2021 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/11/2021 15:40

Juntada de contrarrazões
05/11/2021 06:15

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 12:00

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:52

Juntada de petição
27/09/2021 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2021 11:31

Juntada de apelação
28/08/2021 15:39

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 27/08/2021 23:59.
05/08/2021 06:52

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2021 18:22

Julgado procedente o pedido
21/05/2021 12:41

Conclusos para julgamento
20/05/2021 17:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 20/05/2021 10:00 1ª Vara de Paço do Lumiar .
20/05/2021 09:21

Juntada de Certidão
20/05/2021 09:04

Juntada de petição
22/04/2021 12:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 15/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 03:58

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 13:47

Juntada de petição
05/04/2021 01:31

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2021 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2021 21:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2021 10:00 1ª Vara de Paço do Lumiar.
24/03/2021 10:22

Outras Decisões
16/02/2021 15:42

Conclusos para decisão
15/02/2021 11:49

Juntada de petição
09/02/2021 17:59

Juntada de petição
05/02/2021 02:15

Publicado Intimação em 02/02/2021.
05/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
30/01/2021 16:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2021 14:10

Juntada de petição
20/01/2021 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:42

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:29

Juntada de Certidão
29/07/2020 11:01

Conclusos para decisão
29/07/2020 09:14

Juntada de petição
09/06/2020 09:22

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2020 21:28

Juntada de petição
08/04/2020 19:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2020 19:44

Juntada de Ato ordinatório
13/03/2020 15:17

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:30

Juntada de contestação
17/01/2020 15:27

Juntada de Certidão
16/01/2020 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2020 15:24

Juntada de protocolo
10/01/2020 12:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2019 20:38

Conclusos para decisão
25/11/2019 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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