TJMA - 0812770-77.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2024 10:18
Arquivado Definitivamente
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20/03/2024 10:18
Transitado em Julgado em 01/03/2024
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09/02/2024 00:53
Decorrido prazo de AFONSO MANOEL DUAILIBE FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
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18/12/2023 00:22
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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14/12/2023 16:52
Juntada de petição
-
14/12/2023 14:55
Juntada de petição
-
14/12/2023 09:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2023 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2023 09:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/11/2023 13:10
Julgado improcedente o pedido
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20/11/2023 13:29
Conclusos para julgamento
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17/11/2023 16:32
Juntada de petição
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14/11/2023 00:47
Juntada de petição
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08/11/2023 15:40
Juntada de parecer de mérito (mp)
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07/11/2023 01:20
Publicado Intimação em 07/11/2023.
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07/11/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/11/2023 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/11/2023 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/11/2023 08:48
Juntada de Certidão
-
03/11/2023 08:43
Juntada de Certidão
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11/07/2023 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:38
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.
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23/05/2023 11:49
Juntada de petição
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11/05/2023 05:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/05/2023 05:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 17:14
Conclusos para despacho
-
29/11/2021 17:14
Juntada de Certidão
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26/11/2021 15:32
Decorrido prazo de AFONSO MANOEL DUAILIBE FERREIRA em 25/11/2021 23:59.
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16/11/2021 11:21
Juntada de petição
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04/11/2021 08:27
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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04/11/2021 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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03/11/2021 16:10
Juntada de petição
-
29/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0812770-77.2016.8.10.0001 AUTOR: Ministério Público do Estado do Maranhão e outros RÉU: AFONSO MANOEL DUAILIBE FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO REIS NETO - PI7306-A Considerando o retorno dos autos de instância superior, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entenderem de direito.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 01 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2792/2021 -
28/10/2021 14:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2021 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/10/2021 14:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/09/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 09:09
Conclusos para despacho
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26/08/2021 09:08
Juntada de Certidão
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21/08/2021 21:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 10:03
Juntada de termo
-
06/07/2020 09:01
Juntada de termo
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08/06/2020 08:46
Conclusos para despacho
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08/06/2020 08:45
Juntada de Certidão
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06/06/2020 01:12
Decorrido prazo de AFONSO MANOEL DUAILIBE FERREIRA em 05/06/2020 23:59:59.
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05/06/2020 22:15
Juntada de contestação
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15/05/2020 18:14
Juntada de petição (3º interessado)
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05/05/2020 11:38
Juntada de petição
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29/04/2020 10:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2020 14:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2020 13:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/04/2020 20:02
Outras Decisões
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11/09/2018 10:00
Conclusos para decisão
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30/08/2018 12:35
Juntada de petição
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10/08/2018 11:35
Expedição de Comunicação eletrônica
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26/04/2018 12:04
Juntada de ato ordinatório
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13/03/2018 21:56
Juntada de Petição de petição
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07/03/2018 00:36
Decorrido prazo de AFONSO MANOEL DUAILIBE FERREIRA em 06/03/2018 23:59:59.
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22/02/2018 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2018 09:41
Expedição de Mandado
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22/01/2018 11:40
Juntada de Mandado
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24/11/2017 14:33
Juntada de Petição de petição
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10/11/2017 15:34
Expedição de Comunicação eletrônica
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14/09/2017 00:07
Decorrido prazo de AFONSO MANOEL DUAILIBE FERREIRA em 13/09/2017 23:59:59.
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21/08/2017 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/07/2017 15:32
Expedição de Mandado
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23/03/2017 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2016 14:03
Conclusos para despacho
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20/04/2016 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2016
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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