TJMA - 0802875-40.2019.8.10.0049

31/10/2021 20:40

Baixa Definitiva

31/10/2021 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2021 20:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

04/10/2021 11:39

Juntada de petição

24/09/2021 01:02

Decorrido prazo de PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021 00:59

Decorrido prazo de ELIABE DE JESUS MARTINS em 23/09/2021 23:59.

30/08/2021 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2021.

28/08/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021 12:05

Conhecido o recurso de ELIABE DE JESUS MARTINS - CPF: *63.***.*14-82 (APELANTE) e provido

16/12/2020 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/12/2020 11:16

Juntada de parecer do ministério público

21/10/2020 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020 01:19

Decorrido prazo de PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 29/09/2020 23:59:59.

25/09/2020 21:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2020 21:36

Juntada de petição

22/09/2020 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2020.

22/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

18/09/2020 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2020 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020 10:26

Determinação de redistribuição por prevenção

16/09/2020 08:49

Recebidos os autos

16/09/2020 08:49

Conclusos para decisão

16/09/2020 08:49

Distribuído por sorteio