TJMA - 0824963-27.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 10:10
Baixa Definitiva
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16/02/2024 10:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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16/02/2024 10:02
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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16/02/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 00:42
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:57
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2024 18:28
Negado seguimento ao recurso
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02/01/2024 14:08
Conclusos para decisão
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02/01/2024 14:08
Juntada de termo
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02/01/2024 11:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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20/12/2023 17:43
Juntada de recurso extraordinário (212)
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29/11/2023 07:42
Publicado Acórdão (expediente) em 29/11/2023.
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29/11/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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29/11/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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29/11/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 10:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2023 09:48
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (REQUERENTE) e não-provido
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24/11/2023 00:06
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2023 23:59.
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23/11/2023 09:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/11/2023 09:36
Juntada de Certidão
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22/11/2023 13:30
Juntada de parecer
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13/11/2023 11:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/11/2023 18:54
Conclusos para julgamento
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05/11/2023 18:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/11/2023 19:38
Recebidos os autos
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02/11/2023 19:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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02/11/2023 19:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
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27/10/2023 11:31
Juntada de parecer do ministério público
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25/10/2023 12:13
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/10/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.
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12/10/2023 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/10/2023 23:59.
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21/09/2023 00:04
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/09/2023 23:59.
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30/08/2023 09:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 28/08/2023.
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26/08/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 13:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/08/2023 13:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/08/2023 13:01
Juntada de Certidão
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25/08/2023 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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24/08/2023 15:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2023 23:44
Determinação de redistribuição por prevenção
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15/05/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.
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15/05/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:03
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2023.
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27/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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19/04/2023 09:10
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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19/04/2023 09:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/04/2023 09:09
Juntada de Certidão
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19/04/2023 09:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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18/04/2023 09:34
Declarado impedimento por Des. Antonio Guerreiro Júnior
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17/04/2023 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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17/04/2023 13:15
Conclusos ao relator ou relator substituto
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17/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
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17/04/2023 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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17/04/2023 10:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2023 14:37
Processo suspenso por impedimento ou suspeição de número 0824963-27.2016.8.10.0001
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12/04/2023 10:38
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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12/04/2023 10:38
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/04/2023 10:38
Juntada de Certidão
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12/04/2023 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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10/04/2023 03:47
Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2023.
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05/04/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
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03/04/2023 14:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 12:32
Determinação de redistribuição por prevenção
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21/03/2023 15:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/03/2023 15:29
Juntada de parecer do ministério público
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13/03/2023 01:05
Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.
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11/03/2023 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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09/03/2023 14:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2023 13:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 07:12
Recebidos os autos
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19/09/2022 10:19
Recebidos os autos
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19/09/2022 10:19
Conclusos para despacho
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19/09/2022 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
09/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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