01/11/2024 10:04

Baixa Definitiva
01/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/11/2024 10:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
30/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA CHRISTIANE DE BRITO ALMEIDA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:00

Publicado Acórdão (expediente) em 06/09/2024.
06/09/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 14:40

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte
29/08/2024 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:11

Juntada de parecer do ministério público
14/08/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 09:41

Conclusos para julgamento
06/08/2024 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 15:13

Recebidos os autos
30/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/07/2024 15:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2024 09:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2024 16:11

Juntada de parecer
11/03/2024 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:55

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:55

Recebidos os autos
07/03/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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