TJMA - 0018042-37.2006.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO

OAB: 2690/MA

CPF *74.***.*29-53

Polo Passivo

Partes

SIDINER COSTA

CPF *04.***.*05-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 16:09

    Transitado em Julgado em 01/04/2025

  • 03/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:40

    Decorrido prazo de SIDINER COSTA em 12/03/2025 23:59.

  • 14/02/2025 02:17

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 14/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 12/02/2025 12:15

    Juntada de petição

  • 11/02/2025 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 17:06

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2025 18:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 15:07

    Juntada de petição

  • 09/09/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 05:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2024 23:59.

  • 18/07/2024 16:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/06/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 09:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/11/2023 23:59.

  • 08/09/2023 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/09/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2023 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

  • 07/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 00:25

    Decorrido prazo de SIDINER COSTA em 26/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 18:13

    Publicado Intimação em 09/03/2023.

  • 14/04/2023 18:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 21:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 21:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 15:30

    Juntada de volume

  • 07/07/2022 15:29

    Juntada de volume

  • 04/05/2022 08:58

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL: 18042-37.2006.8.10.0001 (180422006) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS PROCURADORES: Anne Karole S.

    Fontenelle de Britto e outros EXECUTADO(A): SIDINER COSTA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, a sentença proferida às fls.107 dos autos transitou livremente em julgado em 20/07/2019, considerando o decurso dos prazos sem interposição de recursos pelas partes.Consumado o trânsito em julgado da sentença, promovo a expedição1 de Carta/Mandado de Intimação para que o devedor comprove o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e Execução, conforme §3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009.Decorrido o prazo sem o pagamento dos honorários, intime-se o Exequente, para iniciar fase de cumprimento na plataforma eletrônica do PJe.

    São Luís/MA, 6 de julho de 2021.

    Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial Matrícula nº. 181057 1Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc.

    XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 022/2018 - CGJ/MA.

    Resp: 103655

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2006

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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