TJMA - 0800415-28.2020.8.10.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2021 04:15
Decorrido prazo de HENRIQUE MOREIRA FILHO em 10/11/2021 23:59.
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04/11/2021 08:57
Publicado Intimação em 03/11/2021.
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04/11/2021 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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29/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO nº 0800415-28.2020.8.10.0055 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: HENRIQUE MOREIRA FILHO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO À vista da concordância de Id. 35370150, determino que a Secretaria Judicial proceda à expedição de RPV, intimando o executado, na pessoa do seu representante legal, para que realize o pagamento do valor exequendo, a saber, R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial (art. 535, §3º, II, do CPC), sob pena de oportuno sequestro do valor. Cumprida a diligência e decorrido o prazo de pagamento, com ou sem manifestação, certifique-se se houve o adimplemento da presente requisição no prazo supra. Confirmado o pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do autor, devendo ser intimado, via DJe. Efetuada a entrega do alvará, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, voltem os autos conclusos para deliberação. Dê-se ciência e cumpra-se. Serve a presente decisão como mandado. Santa Helena/MA, 10 de novembro de 2020. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito substituto, respondendo. -
28/10/2021 14:56
Arquivado Definitivamente
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28/10/2021 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/09/2021 12:35
Juntada de Alvará
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27/08/2021 19:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/08/2021 23:59.
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20/08/2021 10:58
Juntada de petição
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18/08/2021 08:50
Juntada de petição
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14/06/2021 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/02/2021 15:38
Juntada de requisição de pequeno valor
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12/11/2020 12:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/10/2020 09:29
Conclusos para despacho
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09/09/2020 11:38
Juntada de petição
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28/07/2020 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/07/2020 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2020 09:04
Conclusos para despacho
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23/04/2020 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2020
Ultima Atualização
13/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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