14/04/2021 22:29

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 22:27

Transitado em Julgado em 24/03/2021
26/03/2021 13:48

Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 22/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 17:24

Juntada de petição
16/03/2021 16:23

Juntada de petição
09/03/2021 14:35

Juntada de petição
08/03/2021 00:49

Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2021.
05/03/2021 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0803043-72.2019.8.10.0039 Autor : CICERO DA SILVA RODRIGUES Advogado : Advogado(s) do reclamante: HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES, APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS Requerido : CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado : Advogado(s) do reclamado: MARCIO LOUZADA CARPENA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Em ID de n° 41599933 (ata de audiência de instrução) as partes transigiram para por fim ao litígio descrito na inicial, nos seguintes termos: "a requerida se compromete a cancelar o contrato nº 064900003135, bem como a restituição no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 10 dias úteis, mediante depósito na Agência 1087-1, Conta Corrente 45577-6, Banco do Brasil, de titularidade de sua advogada Hosanna Stephanie Duarte Martins Soares, portadora do CPF *04.***.*44-95.

Em caso de inconsistência nos dados bancários, o requerido fica autorizado a realizar o pagamento mediante DJO.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa de 10% sobre o valor do acordo".

Tendo em vista que se trata de direito disponível e não envolve interesse de incapaz, a homologação da transação é perfeitamente possível.

Ante o exposto, por tudo mais que dos autos consta, além de princípios de Direito aplicáveis à espécie, em conformidade com o que dispõe o artigo 487, inciso III, b II ambos do Novo Código de Processo Civil e Lei 9.099/95, Homologo a presente a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, para que se produzam seus devidos efeitos legais.

Sem custas e honorários.

Juntado o cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se imediatamente com baixa na distribuição e no sistema PJE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lago da Pedra/MA, Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito Titular da 2° Vara de Lago da Pedra/MA.
04/03/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 19:14

Homologada a Transação
25/02/2021 15:29

Conclusos para julgamento
25/02/2021 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/02/2021 10:30 2ª Vara de Lago da Pedra .
24/02/2021 09:11

Juntada de petição
23/02/2021 17:39

Juntada de contestação
10/02/2021 13:35

Juntada de Certidão
08/02/2021 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2021.
06/02/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803043-72.2019.8.10.0039 REQUERENTE: CICERO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: HOSANNA STEPHANIE DUARTE MARTINS SOARES, APOLIANA PEREIRA COSTA MEDEIROS, OAB/ REQUERIDA: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: , OAB/ ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 3°, inciso VIII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA e nos termo do art. 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA, fica designado o dia 24/02/2021, às 10:30, para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, na sala de videoconferência da 2ª vara desta Comarca, através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara2lped.

Eu, Tatiana Maria Soares de Arruda, Técnica Judiciária, matrícula 116848, digitei e assino.

Lago da Pedra-MA, 04 de fevereiro de 2021.

Tatiana Maria Soares de Arruda Técnica Judiciária Matrícula 116848
04/02/2021 13:26

Juntada de petição
04/02/2021 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 12:49

Juntada de Ato ordinatório
21/01/2021 12:03

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/02/2021 10:30 2ª Vara de Lago da Pedra.
04/12/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 15:24

Conclusos para decisão
28/11/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
05/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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