17/06/2025 19:53

Juntada de petição
27/05/2025 12:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.
27/05/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:34

Juntada de petição
13/05/2025 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:13

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:02

Outras Decisões
02/12/2024 17:47

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:48

Juntada de petição
11/10/2024 01:39

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:15

Juntada de petição
11/07/2024 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:55

Juntada de petição
22/05/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 08:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:00

Recebidos os autos
29/11/2022 11:00

Juntada de despacho
16/12/2021 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/12/2021 20:02

Juntada de contrarrazões
27/11/2021 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
25/11/2021 20:00

Juntada de apelação cível
23/11/2021 14:05

Juntada de petição
09/11/2021 05:31

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/11/2021 11:30

Indeferida a petição inicial
20/10/2021 16:12

Conclusos para decisão
19/10/2021 14:22

Juntada de petição
19/10/2021 14:22

Juntada de contrarrazões
23/09/2021 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 12:32

Conclusos para decisão
22/06/2021 12:32

Juntada de Certidão
21/06/2021 23:01

Juntada de embargos de declaração
17/06/2021 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2021.
16/06/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
15/06/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 20:50

Conclusos para despacho
07/06/2021 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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