TJMA - 0850374-96.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 07:07
Arquivado Definitivamente
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06/09/2024 10:42
Juntada de termo
-
05/09/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 07:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/09/2024 23:59.
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07/08/2024 17:03
Juntada de petição
-
07/08/2024 13:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/08/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 08:36
Juntada de Certidão
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26/07/2024 04:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 22/07/2024 23:59.
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07/06/2024 02:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/06/2024 23:59.
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05/06/2024 03:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/06/2024 23:59.
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24/05/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FONSECA em 23/05/2024 23:59.
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09/05/2024 01:42
Publicado Intimação em 09/05/2024.
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09/05/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 09:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2024 09:16
Juntada de Ofício
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07/05/2024 22:21
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 17:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2024 17:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/05/2024 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/04/2024 14:39
Conclusos para decisão
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18/04/2024 13:12
Juntada de Certidão
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18/04/2024 12:32
Juntada de petição
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10/04/2024 06:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/04/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 15:45
Conclusos para despacho
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06/02/2024 15:44
Juntada de Certidão
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06/02/2024 15:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/02/2024 15:26
Juntada de petição
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30/01/2024 23:45
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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30/01/2024 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 09:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2024 09:20
Recebidos os autos
-
22/01/2024 09:20
Juntada de despacho
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12/06/2023 08:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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09/06/2023 17:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/04/2023 09:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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14/03/2023 21:33
Juntada de petição
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09/03/2023 18:16
Conclusos para decisão
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09/03/2023 18:16
Juntada de Certidão
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09/03/2023 18:02
Juntada de contrarrazões
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22/02/2023 07:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/02/2023 07:38
Juntada de Certidão
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20/02/2023 15:58
Juntada de recurso inominado
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07/02/2023 08:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2023 08:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2023 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/11/2022 09:16
Conclusos para decisão
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01/11/2022 09:15
Juntada de Certidão
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11/10/2022 10:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/10/2022 10:31
Juntada de Certidão
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10/10/2022 19:45
Juntada de embargos de declaração
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05/10/2022 09:16
Publicado Intimação em 05/10/2022.
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05/10/2022 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 08:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2022 08:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/10/2022 10:33
Julgado procedente em parte do pedido
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23/06/2022 12:53
Conclusos para julgamento
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23/06/2022 12:18
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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23/06/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 11:58
Juntada de termo
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20/06/2022 16:50
Juntada de petição
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13/06/2022 10:04
Juntada de petição
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11/04/2022 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2022 14:47
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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07/04/2022 09:57
Juntada de petição
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18/03/2022 12:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/03/2022 12:16
Expedição de Mandado.
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22/02/2022 08:47
Decorrido prazo de IVO DINIZ em 21/02/2022 23:59.
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08/02/2022 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/02/2022 08:41
Juntada de diligência
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08/12/2021 14:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 07/12/2021 23:59.
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24/11/2021 19:46
Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FONSECA em 23/11/2021 23:59.
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08/11/2021 02:53
Publicado Intimação em 08/11/2021.
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06/11/2021 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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04/11/2021 11:33
Expedição de Mandado.
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04/11/2021 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2021 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/11/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2021 13:34
Juntada de petição
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28/10/2021 20:17
Conclusos para despacho
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28/10/2021 20:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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28/10/2021 20:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2021
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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