TJMA - 0850374-96.2021.8.10.0001

22/01/2024 09:20

Baixa Definitiva

22/01/2024 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/01/2024 09:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado

19/01/2024 18:54

Determinada a devolução dos autos à origem para

27/11/2023 15:04

Conclusos para despacho

27/11/2023 15:04

Juntada de Certidão

27/11/2023 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/11/2023 12:07

Determinação de redistribuição por prevenção

22/11/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 21/11/2023 23:59.

16/11/2023 09:31

Conclusos para decisão

16/11/2023 09:30

Juntada de Certidão

14/11/2023 21:30

Juntada de petição

19/10/2023 19:59

Juntada de petição

19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

17/10/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023 20:15

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (RECORRIDO) e provido em parte

19/09/2023 15:52

Juntada de Certidão

19/09/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos

22/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/07/2023 22:08

Juntada de petição

17/07/2023 07:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023 08:05

Recebidos os autos

12/06/2023 08:05

Conclusos para despacho

12/06/2023 08:05

Distribuído por sorteio