11/09/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 14:02

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 03:47

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:06

Decorrido prazo de CAIO AROUCHE SANTOS em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 02:30

Publicado Intimação em 21/07/2023.
24/07/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:46

Homologada a Transação
27/04/2023 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 26/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:49

Decorrido prazo de BENTO VIANA GOMES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 03:36

Decorrido prazo de BENTO VIANA GOMES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:29

Decorrido prazo de BENTO VIANA GOMES em 19/04/2023 23:59.
16/04/2023 16:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
14/04/2023 17:23

Juntada de petição
13/04/2023 09:52

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
10/04/2023 08:43

Juntada de petição
28/03/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 09:38

Juntada de diligência
17/03/2023 08:41

Juntada de petição
28/02/2023 13:04

Expedição de Mandado.
28/02/2023 00:23

Juntada de Mandado
22/01/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 12:43

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 15:00

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:42

Juntada de petição
27/09/2022 11:46

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:04

Juntada de ato ordinatório
18/09/2022 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 22:26

Juntada de diligência
17/08/2022 14:05

Expedição de Mandado.
16/08/2022 11:36

Juntada de Mandado
15/08/2022 11:34

Juntada de petição
27/07/2022 03:59

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 17:07

Juntada de ato ordinatório
12/07/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 22:03

Juntada de diligência
13/06/2022 11:15

Expedição de Mandado.
10/06/2022 20:29

Juntada de Mandado
28/05/2022 04:10

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 12/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:09

Decorrido prazo de CAIO AROUCHE SANTOS em 12/05/2022 23:59.
20/04/2022 14:18

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:14

Não recebido o recurso de BENTO VIANA GOMES - CPF: *32.***.*25-87 (REU).
22/03/2022 14:46

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA BATISTA em 01/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:41

Publicado Intimação em 25/01/2022.
04/02/2022 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
02/02/2022 10:03

Conclusos para decisão
02/02/2022 10:01

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:44

Juntada de impugnação aos embargos
21/01/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 08:51

Juntada de ato ordinatório
05/11/2021 07:28

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803230-52.2021.8.10.0058 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: Banco Itaú Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO SANTANA BATISTA - OAB/SP 257034 Réu: BENTO VIANA GOMES Advogado/Autoridade do(a) REU: CAIO AROUCHE SANTOS - OAB/MA 20736 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DECISÃO que segue e cumprir o ali disposto: "BANCO ITAUCARD S/ A ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de BENTO VIANA GOMES, objetivando a retomada do veículo: Marca: Chevrolet, Modelo: Onix, Cor: prata, Ano de fabricação/Modelo: 2020, Placa: PTU8I57, Renavam: *12.***.*73-28, Chassi: 9BGKD48U0LB209956, adquirido mediante contrato de alienação fiduciária em garantia firmado entre as partes.

Esclarece o autor que celebrou com o réu contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária.

Afirma, em continuação, que o réu violou cláusula contratual ao deixar de pagar as parcelas vencidas e seguintes até a presente data, encontrando-se inadimplente portanto, o que faz incidir a resolução antecipada do contrato.

Em razão disso, postulou a concessão de medida liminar para a apreensão do veículo supracitado, a ser depositado na pessoa de seu representante legal.

Colacionou aos autos os documentos fundamentais ao ajuizamento da ação. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Depreende-se dos autos que as partes litigantes ajustaram entre si contrato de financiamento garantido em alienação fiduciária, de modo a permitir a incidência do Decreto-Lei n.º 911/1969.

Conforme dispõe o art. 3° desse mesmo diploma legal, pode o proprietário fiduciário requerer contra o devedor a busca e apreensão liminar do bem alienado, desde que comprove o inadimplemento e a mora.

Assim é que, analisando os autos, verifico estarem preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da liminar, uma vez que o autor demonstrou o débito, bem como a mora, através do instrumento de notificação extrajudicial, nos termos da nova redação do art. 2º, §2º do Decreto-Lei n° 911/69, conferida pela Lei nº. 13.043/14. Com essas considerações e fundamentos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para autorizar a BUSCA E APREENSÃO do veículo: Marca: Chevrolet, Modelo: Onix, Cor: prata, Ano de fabricação/Modelo: 2020, Placa: PTU8I57, Renavam: *12.***.*73-28, Chassi: 9BGKD48U0LB209956, conforme descrito na inicial.

Uma via dessa decisão servirá como mandado de busca e apreensão, a ser cumprido pelos oficiais de justiça que, na oportunidade deverão mencionar o estado de uso e conservação do bem em referência, ficando desde já autorizados, se for estritamente necessário, o reforço policial.

Após a apreensão, o aludido bem móvel deverá ser depositado em mãos do representante legal do autor indicado na petição inicial.

Executada a liminar, cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias depositar o valor integral da dívida em atraso (parcelas vencidas e vincendas), hipótese em que o bem lhe será restituído, e/ou contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência dos efeitos processuais previstos no art. 344, do CPC.

Para fins de intimação, e somente no que for necessário e adequado à espécie, serve a presente decisão de mandado judicial.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar/MA, 08 de outubro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Juíza de Direito" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de novembro de 2021.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciária / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
03/11/2021 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2021 21:32

Juntada de embargos de declaração
08/10/2021 10:20

Concedida a Medida Liminar
30/09/2021 09:31

Conclusos para decisão
30/09/2021 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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