04/07/2022 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2022 23:59.
20/04/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 10:57

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:16

Juntada de Alvará
08/04/2022 09:10

Juntada de petição
07/04/2022 16:03

Juntada de petição
10/02/2022 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 18:59

Juntada de Ofício
03/02/2022 11:35

Transitado em Julgado em 01/02/2022
13/01/2022 23:56

Juntada de protocolo
01/12/2021 19:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO em 30/11/2021 23:59.
08/11/2021 03:17

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

0801052-84.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - MA11968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DECISÃO O executado não impugnou a execução, por entender que os valores exequendos estão de acordo com a tabela de honorários da OAB/MA, conforme petição anexada eletronicamente pela PGE/MA.

Com efeito, homologo os cálculos inclusos na petição inicial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta decisão homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 1.000,00 (MIL REAIS), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

Cumpra-se. Intimem-se.

Urbano Santos, Sábado, 30 de Outubro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa - Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos -
04/11/2021 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2021 12:53

Homologada a Transação
07/10/2021 11:49

Conclusos para julgamento
06/10/2021 18:01

Juntada de petição
11/08/2021 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:04

Conclusos para despacho
07/07/2021 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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