06/12/2021 09:44

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 09:44

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 01:29

Decorrido prazo de ELCIO GONCALVES MARQUES em 29/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:45

Publicado Intimação em 05/11/2021.
05/11/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800068-86.2021.8.10.9002 REQUERENTE: CHARLYS ARAUJO ELIAS Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELCIO GONCALVES MARQUES - GO32340-A IMPETRADO: VIVO S.A. CERTIDÃO (Intimação sobre Decisão Monocrática) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor da Decisão Monocrática, inserida no ID nº 13036052 - Decisão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC).

Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013).

Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC).

Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos).

Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A.

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 3 de novembro de 2021 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Diretor de Secretaria
03/11/2021 13:29

Juntada de Certidão
03/11/2021 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 12:49

Não recebido o recurso de CHARLYS ARAUJO ELIAS - CPF: *03.***.*21-64 (REQUERENTE).
18/08/2021 21:25

Conclusos para despacho
18/08/2021 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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