TJMA - 0803633-83.2019.8.10.0060

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

MARIA DA CONCEICAO FREITAS DOS SANTOS

CPF *31.***.*91-55

Advogados

FRANCISCO JEFFERSON DA SILVA BAIMA

OAB: 14023/PI

CPF *21.***.*70-87

Polo Passivo

Partes

TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ: 02.281.836/0001-37

FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A

CNPJ: 17.234.244/0001-31

Advogados

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB: 13463/CE

CPF *73.***.*97-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DENIS MANUEL RIOS

CPF *69.***.*83-68

JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA

CPF *29.***.*69-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 11:15

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 11:15

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 10/10/2023 11:14

    Juntada de termo

  • 10/10/2023 11:10

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 09/03/2023 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 09/03/2023 07:34

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 23:48

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2023 23:47

    Juntada de contrarrazões

  • 08/03/2023 22:47

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 10:29

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:07

    Decorrido prazo de DENIS MANUEL RIOS em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 07:46

    Juntada de petição

  • 13/02/2023 02:04

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2023 11:39

    Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

  • 09/02/2023 11:38

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 27/01/2023 09:36

    Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

  • 27/01/2023 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 19/01/2023 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 18:38

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/01/2023 18:38

    Recurso Especial não admitido

  • 23/11/2022 08:57

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 08:57

    Juntada de termo

  • 22/11/2022 20:32

    Juntada de contrarrazões

  • 22/11/2022 19:18

    Juntada de contrarrazões

  • 04/11/2022 18:23

    Juntada de petição

  • 27/10/2022 03:09

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 27/10/2022 00:10

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 15:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:59

    Juntada de petição

  • 25/10/2022 08:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 08:40

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 02:31

    Decorrido prazo de DENIS MANUEL RIOS em 24/10/2022 23:59.

  • 25/10/2022 02:31

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA em 24/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 19:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 24/10/2022 19:04

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 24/10/2022 19:01

    Juntada de recurso especial (213)

  • 01/10/2022 23:02

    Juntada de petição

  • 30/09/2022 01:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 10:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2022 10:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2022 22:25

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 13:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/09/2022 16:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/08/2022 01:47

    Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 26/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 22:20

    Juntada de petição

  • 18/08/2022 18:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2022 11:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/08/2022 09:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/07/2022 05:19

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 05:19

    Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 05:18

    Decorrido prazo de DENIS MANUEL RIOS em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 05:18

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREITAS DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 06:06

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREITAS DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 05:23

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 05:23

    Decorrido prazo de DENIS MANUEL RIOS em 25/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 00:52

    Publicado Despacho (expediente) em 21/07/2022.

  • 21/07/2022 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 16:37

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/07/2022 16:03

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 04/07/2022 03:10

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 21:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 10:41

    Conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-31 (APELADO) e não-provido

  • 21/06/2022 22:38

    Juntada de petição

  • 01/06/2022 16:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/05/2022 01:23

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FREITAS DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:47

    Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 20/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/05/2022 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/04/2022 11:28

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/04/2022 08:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 12/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 01:17

    Decorrido prazo de DENIS MANUEL RIOS em 12/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 23:42

    Juntada de petição

  • 01/04/2022 03:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de DENIS MANUEL RIOS em 24/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 00:29

    Publicado Despacho (expediente) em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

  • 18/03/2022 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 22:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/03/2022 21:09

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 08/03/2022 11:28

    Juntada de petição

  • 03/03/2022 02:02

    Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 02:02

    Publicado Decisão (expediente) em 03/03/2022.

  • 26/02/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 26/02/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 23:23

    Juntada de petição

  • 24/02/2022 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2022 15:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2022 11:57

    Conhecido o recurso de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A - CNPJ: 17.***.***/0001-31 (APELADO) e não-provido

  • 17/02/2022 15:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/02/2022 13:54

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 04/02/2022 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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