26/06/2025 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/06/2025 14:08

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:30

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 12/05/2025 23:59.
18/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
04/05/2025 17:36

Juntada de contrarrazões
30/04/2025 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 13:53

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
18/03/2025 20:16

Juntada de embargos de declaração
13/03/2025 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 08:52

Conclusos para julgamento
25/09/2024 08:52

Juntada de Certidão
26/07/2024 12:09

Decorrido prazo de WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:09

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 12:09

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:14

Juntada de petição
25/06/2024 10:39

Juntada de petição
24/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:41

Juntada de petição
04/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:40

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:53

Juntada de réplica à contestação
11/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:16

Juntada de petição
30/06/2023 20:36

Juntada de petição
12/08/2022 13:13

Conclusos para despacho
04/08/2022 19:21

Juntada de contestação
19/07/2022 17:51

Juntada de petição
28/04/2022 19:07

Juntada de petição
14/09/2021 12:13

Juntada de contestação
26/03/2021 13:49

Decorrido prazo de ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:30

Decorrido prazo de THALYS HERMES DO REGO em 24/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 15:56

Juntada de petição
26/02/2021 11:36

Juntada de petição
08/02/2021 00:48

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803037-14.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAHENDRA THAMYRES BASTOS MARANHAO Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO HENRIQUE FERREIRA SOARES CAVALCANTE - OABMA7889, THALYS HERMES DO REGO - OABMA9518, ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO - OABMA17635 REU: ODONTOPREV S.A., LOJAS RIACHUELO SA DESPACHO Cuida-se de demanda judicial de rito ordinário, não havendo, contudo, demonstração de tentativa de solução administrativa.

DEFIRO INICIALMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA, ciente da possibilidade de ser reformulada após contraditório.

Sobre a dispensa da busca pelo entendimento consensual, em que pese o reconhecimento ao respeito da autonomia da vontade da parte, quedo-me ao ensinamento do Mins.

Marco Aurélio Buzzi de que o dever do Estado (art. 3º, inc.

II, CPC), e a obrigação do Magistrado (art. 3º, inc.

II, CPC), assim como a observação da própria autora quando ambas as partes manifestarem-se pela dispensa (art. 334, § 4º), não vejo como possível o atendimento desse pedido de dispensa de uma oportunidade de solução consensual da demanda.

Optando o Autor pela propositura da demanda perante a Justiça Cível, passa a assumir a responsabilidade de cumprimento das formalidades legais para recepção, conhecimento, julgamento e satisfação do direito, como nos ônus decorrentes, como a litigância de má-fé, processo colaborativo, demonstração de pretensão resistida, sucumbência, recorribilidade das decisões e demais detalhes que certamente foi orientado por seu patrono, sendo essa escolha uma livre manifestação da vontade de submeter-se a essas condições.

Considerando-se o disposto na RESOL-GP – 432017, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJMA, segundo a qual houve recomendação para encaminhamento de demandas judiciais para resolução em plataformas digitais, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora demonstre a existência de interesse processual com a comprovação da pretensão resistida (CPC/2015, art. 17 c/c art. 330, inciso III), podendo servir-se da ferramenta gratuita presente no site do TJMA denominada "consumidor.gov.br", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321; art. 330, incisos III e IV; e art. 485, inciso I).

Segue a Resolução do TJMA a orientação do STF no julgamento do RE 631240/MG, do qual extraio a seguinte passagem: 6.

Quanto às ações ajuizadas até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha havido prévio requerimento administrativo nas hipóteses em que exigível, será observado o seguinte: (i) caso a ação tenha sido ajuizada no âmbito de Juizado Itinerante, a ausência de anterior pedido administrativo não deverá implicar a extinção do feito; (ii) caso o INSS já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o interesse em agir pela resistência à pretensão; (iii) as demais ações que não se enquadrem nos itens (i) e (ii) ficarão sobrestadas, observando-se a sistemática a seguir. 7.

Nas ações sobrestadas, o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção do processo.

Comprovada a postulação administrativa, o INSS será intimado a se manifestar acerca do pedido em até 90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia deverá colher todas as provas eventualmente necessárias e proferir decisão.

Se o pedido for acolhido administrativamente ou não puder ter o seu mérito analisado devido a razões imputáveis ao próprio requerente, extingue-se a ação.

Do contrário, estará caracterizado o interesse em agir e o feito deverá prosseguir.

Caso o entendimento seja alcançado pelas partes, e se assim o desejarem, poderá o acordo ser homologado judicialmente, desde que haja previsão expressa no respectivo instrumento, cuja juntada aos autos desta demanda judicial será de incumbência da parte autora, valendo a autenticação da plataforma digital como reconhecimento do compromisso da empresa ré.

Neste caso, DETERMINO sejam os autos processuais conclusos para julgamento.

Em caso de ausência de notícia de ajuste firmado entre as partes ora litigantes, DETERMINO que a secretaria faça a conclusão para despacho inicial, de modo a analisar a pretensão resistida.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luis - MA, data da assinatura eletrônica.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
04/02/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/02/2021 11:58

Conclusos para despacho
28/01/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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