TJMA - 0801180-30.2021.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA

CNPJ: 01.289.530/0001-64

Advogados

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB: 147549/SP

CPF *44.***.*94-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2025 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 08:06

    Decorrido prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 04/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 16:07

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 08:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2024 07:55

    Juntada de termo

  • 01/10/2024 07:41

    Decorrido prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 30/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 05:01

    Decorrido prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 24/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 01:14

    Publicado Intimação em 03/09/2024.

  • 04/09/2024 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 30/08/2024 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2024 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/08/2024 10:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/05/2024 14:03

    Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 28/05/2024 14:03

    Realizado cálculo de custas

  • 16/05/2024 15:26

    Juntada de termo

  • 21/02/2024 14:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2024 14:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 00:47

    Decorrido prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 24/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:39

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 10:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 00:27

    Decorrido prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 02/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:35

    Publicado Intimação em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 17/05/2023 17:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 14:17

    Juntada de termo

  • 17/11/2022 15:29

    Juntada de petição

  • 14/10/2022 15:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/10/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:25

    Juntada de termo

  • 18/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de LUIZ COELHO PAMPLONA em 24/01/2022 23:59.

  • 05/11/2021 11:25

    Publicado Intimação em 05/11/2021.

  • 05/11/2021 11:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS     PROC.

    N.º 0801180-30.2021.8.10.0001 DESPACHO       Vistos etc.

    Tendo em vista o depósito judicial realizado pela parte executada (ID.49660571), portanto, formalizada a garantia da dívida, intime-se o executado para apresentação de embargos no prazo legal, conforme preceitua o art. 16, I, da Lei nº. 6830/80, ou, caso assim entenda, requerer a conversão do depósito em renda, hipótese em que deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas judiciais para fins de extinção do processo.                                                            São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.   RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

  • 03/11/2021 14:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/11/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 12:22

    Juntada de petição

  • 17/06/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 23:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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