TJMA - 0836395-04.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
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19/12/2023 09:41
Juntada de termo
-
19/12/2023 09:39
Juntada de termo
-
18/12/2023 16:01
Expedido alvará de levantamento
-
19/10/2023 09:01
Juntada de petição
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29/08/2023 14:09
Juntada de petição
-
27/07/2023 17:47
Decorrido prazo de LARISSA DE FATIMA DA SILVA AGUIAR GONCALVES em 21/07/2023 23:59.
-
27/07/2023 08:52
Decorrido prazo de LARISSA DE FATIMA DA SILVA AGUIAR GONCALVES em 21/07/2023 23:59.
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26/07/2023 22:12
Decorrido prazo de LARISSA DE FATIMA DA SILVA AGUIAR GONCALVES em 21/07/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:02
Publicado Intimação em 30/06/2023.
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01/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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30/06/2023 17:20
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 17:16
Juntada de petição
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29/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0836395-04.2020.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
São Luis, 28 de junho de 2023.
CAMILA FLORENTINA DE NAZARE LEITE Servidor Judicial -
28/06/2023 09:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2023 01:42
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/06/2023 23:59.
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27/06/2023 10:27
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/05/2023 00:09
Publicado Intimação em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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24/05/2023 06:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2023 06:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/05/2023 18:43
Outras Decisões
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10/02/2023 12:16
Juntada de petição
-
10/02/2023 12:10
Juntada de petição
-
09/02/2023 12:52
Conclusos para despacho
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09/02/2023 12:52
Juntada de termo
-
09/02/2023 12:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 12:48
Juntada de termo
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06/02/2023 11:19
Juntada de petição
-
06/02/2023 10:33
Juntada de petição
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23/01/2023 10:01
Juntada de Certidão
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19/01/2023 13:24
Juntada de Certidão
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13/01/2023 12:28
Juntada de petição
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13/01/2023 12:01
Juntada de petição
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13/12/2022 08:53
Juntada de Certidão
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28/09/2022 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2022 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2022 10:06
Juntada de Ofício
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28/09/2022 10:06
Juntada de Ofício
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27/09/2022 14:29
Transitado em Julgado em 27/09/2022
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27/09/2022 14:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2022 14:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/09/2022 12:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/09/2022 15:43
Juntada de petição
-
25/08/2022 09:26
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 09:26
Juntada de Certidão
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23/07/2022 07:38
Decorrido prazo de LARISSA DE FATIMA DA SILVA AGUIAR GONCALVES em 11/07/2022 23:59.
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01/07/2022 12:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2022 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 18:55
Publicado Intimação em 17/06/2022.
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22/06/2022 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
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17/06/2022 08:00
Conclusos para despacho
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17/06/2022 08:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/06/2022 18:06
Juntada de petição
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14/06/2022 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2022 09:06
Recebidos os autos
-
14/06/2022 09:06
Juntada de decisão
-
20/08/2021 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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19/08/2021 12:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/08/2021 10:17
Conclusos para decisão
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19/08/2021 10:09
Juntada de contrarrazões
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19/08/2021 01:51
Publicado Intimação em 19/08/2021.
-
19/08/2021 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
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18/08/2021 23:37
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 13/08/2021 23:59.
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17/08/2021 09:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2021 09:20
Juntada de Certidão
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12/08/2021 11:03
Juntada de recurso inominado
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07/08/2021 02:58
Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 05/08/2021 23:59.
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26/07/2021 03:31
Publicado Intimação em 21/07/2021.
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26/07/2021 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
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19/07/2021 14:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/07/2021 14:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/07/2021 13:41
Julgado procedente o pedido
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06/07/2021 10:38
Conclusos para julgamento
-
06/07/2021 10:38
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 10:09
Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 05/07/2021 23:59:59.
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22/06/2021 11:33
Juntada de petição
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13/06/2021 00:06
Publicado Intimação em 11/06/2021.
-
13/06/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
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09/06/2021 20:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2021 20:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2021 16:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/06/2021 21:54
Conclusos para despacho
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07/06/2021 21:52
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 08/06/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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06/02/2021 09:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 02/02/2021 23:59:59.
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06/02/2021 09:54
Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 29/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 09:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL em 02/02/2021 23:59:59.
-
06/02/2021 09:53
Decorrido prazo de CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO em 29/01/2021 23:59:59.
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02/02/2021 15:34
Juntada de contestação
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13/12/2020 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/12/2020 10:02
Juntada de diligência
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07/12/2020 11:28
Expedição de Mandado.
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07/12/2020 11:10
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/12/2020 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 18:32
Juntada de petição
-
12/11/2020 16:27
Conclusos para despacho
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12/11/2020 16:27
Audiência de instrução e julgamento designada para 08/06/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
12/11/2020 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2020
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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