19/04/2022 11:44

Arquivado Definitivamente
25/02/2022 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:58

Decorrido prazo de MAYCON FREIRE CARNEIRO em 03/02/2022 23:59.
10/12/2021 00:06

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0824119-72.2019.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MAYCON FREIRE CARNEIRO, ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR - MA7198 RÉU(S): EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, Compulsando os autos, verifico que o executado efetuou o pagamento da obrigação de pagar razão pela qual, tenho como satisfeita e encerrada a execução.

Consoante dispõe o Código de Processo Civil, com o pagamento da execução, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados: art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação do débito, outra solução não há senão a extinção do presente feito.

Com efeito, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO.

Expeça-se alvará do valor depositado conforme solicitado no id 5689090, intimando-se as partes para seu devido recebimento.

P.R.I.

Dispensado o trânsito em julgado.

Arquive-se, observando-se as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
08/12/2021 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2021 13:15

Juntada de termo
25/11/2021 13:56

Juntada de Alvará
24/11/2021 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2021 11:06

Juntada de petição
22/11/2021 12:09

Conclusos para decisão
19/11/2021 10:29

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:13

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:08

Juntada de petição
05/11/2021 11:42

Juntada de petição
29/10/2021 02:06

Juntada de petição
28/10/2021 13:13

Juntada de Certidão
23/10/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 09:14

Conclusos para decisão
21/10/2021 10:45

Juntada de petição
15/10/2021 18:58

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/10/2021 11:03

Juntada de recibo (sisbajud)
06/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:59

Juntada de petição
30/09/2021 10:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 08:17

Outras Decisões
14/09/2021 15:16

Juntada de petição
31/08/2021 11:49

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:49

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:25

Juntada de petição
15/06/2021 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 21:09

Juntada de petição
10/06/2021 16:29

Juntada de requisição de pequeno valor
10/06/2021 14:57

Transitado em Julgado em 08/06/2021
08/06/2021 16:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 09:44

Juntada de petição
18/04/2021 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2021 14:19

Juntada de petição
07/04/2021 12:30

Outras Decisões
06/04/2021 11:21

Juntada de petição
05/03/2021 12:26

Conclusos para despacho
05/03/2021 12:26

Juntada de Certidão
01/03/2021 23:01

Juntada de petição
24/02/2021 06:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 14:57

Juntada de petição
08/02/2021 00:49

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 11:20

Juntada de petição
05/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0824119-72.2019.8.10.0001 AUTOR: MAYCON FREIRE CARNEIRO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO SILVA ARAUJO SOUZA JUNIOR - MA7198 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Encaminhem os autos à Contadoria Judicial para a correta apuração e atualização do quantum devido à parte credora, a título de condenação, devendo o Sr.

Contador Judicial ter por observância a determinação contida na Sentença e Acórdão de id 20585688, considerando-se, quanto aos honorários advocatícios, o artigo 85, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

Apresentada a planilha de cálculos, intimem-se as partes com o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre a mesma, iniciando pela parte exequente.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 22 de janeiro de 2020.

Luzia Madeiro Neponucena Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública
04/02/2021 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
01/02/2021 16:13

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2020 10:36

Juntada de petição
24/01/2020 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 14:40

Juntada de petição
08/11/2019 11:00

Juntada de petição
30/10/2019 17:39

Conclusos para despacho
30/10/2019 17:39

Juntada de Certidão
30/10/2019 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2019 23:59:59.
05/09/2019 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 12:33

Conclusos para despacho
19/06/2019 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
12/06/2019 21:35

Declarada incompetência
12/06/2019 17:00

Conclusos para despacho
12/06/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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