14/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 15:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 15:28

Juntada de termo
10/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 08:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 17:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:01

Juntada de petição
23/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025 10:14

Juntada de Certidão
16/04/2025 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:11

Conclusos para decisão
08/07/2024 15:09

Juntada de petição
17/06/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:48

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:08

Juntada de petição
31/01/2024 16:19

Juntada de petição
31/01/2024 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 10:16

Recebidos os autos
15/12/2023 10:16

Juntada de despacho
08/05/2023 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/05/2023 12:41

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/03/2023 23:59.
18/04/2023 23:46

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
05/04/2023 13:23

Publicado Intimação em 14/02/2023.
05/04/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
02/03/2023 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/03/2023 15:51

Juntada de apelação
13/02/2023 09:33

Processo Desarquivado
10/02/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 07:37

Outras Decisões
06/12/2022 22:02

Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 29/09/2022 23:59.
06/12/2022 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:26

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:26

Juntada de Certidão
15/09/2022 22:00

Publicado Intimação em 08/09/2022.
15/09/2022 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
14/09/2022 15:21

Juntada de embargos de declaração
06/09/2022 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2022 20:04

Julgado procedente em parte do pedido
03/01/2022 21:50

Conclusos para julgamento
01/01/2022 13:45

Audiência Instrução realizada para 30/11/2021 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
24/11/2021 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 15:38

Juntada de petição
13/11/2021 06:53

Decorrido prazo de ANTONIO SIQUEIRA DINIZ JUNIOR em 12/11/2021 23:59.
10/11/2021 09:24

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 10:25

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 10:19

Audiência Instrução designada para 30/11/2021 10:00 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
24/06/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 09:55

Conclusos para decisão
22/06/2021 22:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 21:01

Juntada de petição
20/05/2021 23:08

Juntada de Certidão
18/05/2021 01:05

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 15:22

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:16

Juntada de Certidão
21/09/2020 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2020 10:54

Declarada incompetência
15/06/2020 17:31

Conclusos para decisão
15/06/2020 17:31

Juntada de termo
26/05/2020 12:43

Juntada de petição
26/03/2020 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 15:09

Juntada de Ato ordinatório
23/07/2019 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/07/2019 23:59:59.
22/07/2019 21:20

Juntada de petição
22/07/2019 21:17

Juntada de contestação
21/05/2019 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2019 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 12:36

Conclusos para despacho
16/05/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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