02/05/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 13:38

Transitado em Julgado em 22/03/2023
19/04/2023 17:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/03/2023 23:59.
19/04/2023 03:50

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 07/03/2023 23:59.
26/03/2023 04:27

Publicado Intimação em 10/02/2023.
26/03/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 14:19

Julgado improcedente o pedido
05/12/2022 08:19

Desentranhado o documento
05/12/2022 08:19

Cancelada a movimentação processual
03/12/2022 08:37

Conclusos para julgamento
03/12/2022 08:37

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:29

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 03:45

Publicado Intimação em 07/11/2022.
21/11/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 15:44

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:12

Juntada de contestação
06/10/2022 02:33

Publicado Citação em 05/10/2022.
06/10/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:36

Outras Decisões
18/08/2022 14:20

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:42

Recebidos os autos
18/08/2022 10:42

Juntada de despacho
19/12/2021 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/12/2021 23:01

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:00

Juntada de contrarrazões
25/11/2021 12:38

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2021.
25/11/2021 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807772-06.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE BATISTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO - PI6772 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Conforme o provimento 22/2018, art.

LX "interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis", INTIME-SE a parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Caxias, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021. JAMILE FERREIRA PAZ Servidor da 2ª Vara Cível
23/11/2021 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:22

Juntada de Certidão
12/11/2021 05:26

Juntada de apelação
11/11/2021 01:01

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021 01:01

Publicado Sentença (expediente) em 11/11/2021.
11/11/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0807772-06.2021.8.10.0029 | PJE Promovente: JOSE BATISTA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO - PI6772 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ajuizada por JOSE BATISTA DOS SANTOS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Despacho determinando a intimação do autor para juntar aos autos comprovante de residência em seu próprio nome ou que comprovasse algum vínculo jurídico com a pessoa em que está o referido documento.

Manifestação da parte autora em movimento de ID 51237506.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autor(a) não cumpriu o despacho que determinou: Juntada de comprovante de endereço em seu nome, ou documento hábil a comprovar o vínculo existente entre o titular do comprovante de residência apresentado e a requerente da ação, devidamente atualizados.

Ora, o art. 321 do CPC aduz: "Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Assim, não tendo a parte autora cumprido a determinação supra, houve a preclusão consumativa, razão pela qual não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo, pois, ao desaparecimento do interesse processual.

E não é outro o entendimento remansoso adotado pelos Tribunais Pátrios, conforme se infere através do seguinte julgado: "PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 485 E NO ART. 321 DO CPC/1973.DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA DA AUTORA.

INICIAL NÃO EMENDADA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA VERGASTADA. 1.

O Magistrado determinou que fosse intimada a autora para emendar a inicial, para efetuar a juntada dos extratos bancários da conta de sua titularidade.

Entretanto, ao invés de cumprir a determinação, a apelante quedou-se inerte. 2.

Tendo o M.M.

Juiz determinado que fosse intimada a autora para emendar a inicial, transcorrendo o prazo sem que se manifestasse nos autos, mostra-se correto o entendimento do Magistrado, posto que indeferiu a petição inicial nos termos do art. 485, I, conforme preleciona o parágrafo único do art. 321, bem como o inciso IV do art. 330, não assistindo razão ao apelante em suas alegações. 3.

Recurso conhecido e não provido. 2017.0001.001547-7 Relator: Des.

Fernando Carvalho Mendes Classe: Apelação Cível Julgamento: 17/10/2017 Órgão: 1ª Câmara Especializada Cível e-TJPI". (G.

N.).

Por fim, averbe-se que o comprovante de quitação eleitoral não é documento hábil a demonstrar o domicílio da parte autora nesta comarca, tendo em vista que o domicílio eleitoral é bem mais amplo, não servindo para o fim proposto.

Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 321, § único, 330, IV, e 485, I, do CPC, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o autor não procedeu à emenda da petição inicial no prazo assinalado por este juízo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema. Juiz AILTON GUTEMEBRG CARVALHO LIMA Titular da 2ª Vara Cível de Caxias
09/11/2021 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 11:26

Conclusos para julgamento
22/08/2021 16:44

Juntada de petição
03/08/2021 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 02/08/2021.
31/07/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 16:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 08:48

Conclusos para despacho
21/07/2021 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800198-30.2020.8.10.0040

Alan Johnes Oliveira Sousa

Seguros Sura S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2020 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0802422-77.2020.8.10.0027

Irene Fernandes Silva

Municipio de Barra do Corda

Advogado: Kleyton Henrique Bandeira Paes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0802422-77.2020.8.10.0027

Irene Fernandes Silva

Municipio de Barra do Corda

Advogado: Kleyton Henrique Bandeira Paes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/08/2020 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800270-55.2021.8.10.0113

Joaquim Americo Pires Alves

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/06/2021 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0807772-06.2021.8.10.0029

Jose Batista dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Adail Ulisses de Oliveira Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/12/2021 23:02

Exibir Processo