07/04/2025 23:46

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 23:43

Transitado em Julgado em 04/02/2025
07/02/2025 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2025 23:59.
29/11/2024 20:47

Juntada de protocolo
17/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 09:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2024 18:09

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
28/08/2024 05:24

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS ALVES DE LIMA em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 05:30

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:56

em cooperação judiciária
04/03/2024 15:23

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:13

Juntada de termo de juntada
14/12/2023 14:13

Juntada de termo de juntada
11/12/2023 20:36

Juntada de petição
17/11/2023 01:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
15/11/2023 15:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 17:26

Outras Decisões
24/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS ALVES DE LIMA em 15/08/2023 23:59.
25/07/2023 05:41

Publicado Despacho em 21/07/2023.
25/07/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:08

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:08

Juntada de protocolo
16/02/2023 10:25

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
19/10/2022 09:03

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 23:39

Conclusos para despacho
12/12/2021 15:21

Juntada de petição
05/10/2021 07:44

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
01/10/2021 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:41

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:25

Juntada de petição
08/02/2021 00:50

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
06/02/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803518-79.2019.8.10.0022 Requerente : FRANCISCO MARCOS ALVES DE LIMA Advogados do Autor: RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 ; ADRIANA BRITO DINIZ - OAB MA 16716 Requerido(a): MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

Em seguida, autos conclusos para exame.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
04/02/2021 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2021 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:38

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:38

Juntada de termo
03/09/2020 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 11:40

Declarada incompetência
09/05/2020 22:49

Conclusos para decisão
09/05/2020 22:49

Juntada de termo
09/05/2020 22:48

Juntada de Certidão
08/05/2020 20:48

Juntada de petição
26/03/2020 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2020 01:25

Juntada de Ato ordinatório
05/02/2020 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2020 23:59:59.
29/01/2020 12:30

Juntada de contestação
14/11/2019 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2019 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 23:21

Conclusos para decisão
15/08/2019 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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