09/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo de RANOVICK DA COSTA REGO em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 07:07

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 13:46

Juntada de protocolo
28/08/2025 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 15:24

Juntada de petição
21/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:58

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
11/11/2024 18:13

Publicado Intimação em 29/10/2024.
11/11/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 14:08

Juntada de petição
16/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:57

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:56

Juntada de termo
16/04/2024 07:56

Juntada de Certidão
19/01/2024 08:00

Juntada de petição
04/10/2023 04:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 05:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 15:47

Juntada de petição
18/09/2023 20:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 00:43

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0810362-20.2021.8.10.0040 AUTOR(A): MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A)s: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A e JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801-A RÉ(U): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Ante ao falecimento da autora, determino a suspensão da tramitação do processo (art. 313, I, do CPC).

Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto a habilitação da sucessora em petição de Id 82337968, conforme art. 690, do CPC.

Imperatriz-MA, data do sistema.

Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Respondendo pela 4ª Vara Cível
13/09/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
13/09/2023 11:17

Juntada de termo
13/09/2023 11:16

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:36

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:36

Juntada de termo
25/05/2023 12:35

Transitado em Julgado em 08/12/2022
19/01/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/12/2022 23:59.
19/01/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/12/2022 23:59.
12/12/2022 21:53

Juntada de petição
12/12/2022 21:53

Juntada de protocolo
06/12/2022 04:15

Publicado Intimação em 16/11/2022.
06/12/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0810362-20.2021.8.10.0040 AUTOR: MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, proposta por MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA, em face do BANCO BRADESCO S.A.

Não foi deferido o pedido liminar nos autos.

Contestação apresentada com preliminares.

Houve apresentação de réplica. É o relatório.

Decido.

Rejeito a preliminar de impugnação ao comprovante de residência do autor, porquanto o documento apresentado é documento hábil a comprovar que o requerente reside na Comarca.

A preliminar de conexão, porquanto também é incabível, uma vez que, os processos envolvidos encontram-se em fases distintas de andamento, sobretudo por se tratarem de feitos que versam fatos distintos que deram causa à demanda, o que é o caso dos autos.

Não há amparo jurídico para a preliminar de falta do interesse de agir e da ausência da pretensão resistida, uma vez que esta se encontra materializada pelos fatos narrados na inicial, não havendo necessidade de prévio requerimento administrativo para que se caracterize a pretensão resistida.

Julgo antecipadamente a lide, com fundamento nos termos do art.355, I – CPC.

Na situação em apreço, todos os elementos necessários ao deslinde da controvérsia já se encontram nos autos, de sorte que nada acrescentaria a produção de provas em audiência, o que permite o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Da análise dos autos, verifico que a parte requerente pleiteia o cancelamento de descontos em sua conta bancária, referentes a um empréstimo consignado referente ao contrato n.º 389844496, o qual alega que jamais contratou, e para tanto, juntou aos autos documentos que comprovam suas alegações, em especial, extratos bancários que demonstram a efetivação dos referidos descontos.

Por seu turno, o requerido juntou contestação, limitando-se a alegar que os descontos são devidos, pois o empréstimo foi contratado pelo requerente, no entanto, deixou de trazer aos autos documentos que comprovem a legalidade da cobrança, em especial a cópia do suposto contrato.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação, fazendo-o para declarar a nulidade do contrato reportado nos autos, bem como para determinar que o requerido se abstenha de efetuar descontos referentes ao contrato reportado nos autos; para CONDENAR o requerido à restituição dos valores efetivamente pagos pela requerente referentes ao contrato reportado nos autos, em dobro, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária com base no INPC, ambos a contar da citação; para CONDENAR o requerido, ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação de danos morais, conforme fixação constante na fundamentação supra, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária com base no INPC, a incidir desta data, conforme súmula 362 do STJ.

Custas e honorários pelo requerido, os quais fixo em 20 % do valor da condenação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz (MA), 8/08/2022 André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-
11/11/2022 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 14:22

Juntada de petição
24/04/2022 10:35

Conclusos para decisão
24/04/2022 10:35

Juntada de termo
22/04/2022 16:07

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 16:07

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
22/04/2022 15:29

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 19/04/2022 23:59.
12/04/2022 16:05

Juntada de petição
07/04/2022 15:23

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0810362-20.2021.8.10.0040 Autora: MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA Advogados: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811-A, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 Réu: BANCO BRADESCO S/A Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo.

O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida.

Após, voltem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz- MA, 4 de abril de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível
05/04/2022 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 10:40

Conclusos para decisão
11/02/2022 10:40

Juntada de termo
04/12/2021 04:44

Decorrido prazo de JESSICA LACERDA MACIEL em 02/12/2021 23:59.
11/11/2021 07:15

Juntada de réplica à contestação
10/11/2021 10:09

Publicado Intimação em 10/11/2021.
10/11/2021 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0810362-20.2021.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RANOVICK DA COSTA REGO - MA15811, JESSICA LACERDA MACIEL - MA15801 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar a Parte Requerente, por seu advogado, para apresentar Réplica aos autos, no prazo legal.

Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021.

JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA Servidor(a).
08/11/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 14:00

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/08/2021 23:59.
23/07/2021 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 15:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2021 15:13

Conclusos para decisão
19/07/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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