12/02/2021 16:35

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 16:05

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 05:57

Decorrido prazo de MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 16:34

Juntada de petição
23/01/2021 02:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
06/01/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2021
05/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802996-66.2017.8.10.0040 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Requerente(s): CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS Requerido(a)(s): LOCALIZA RENT A CAR SA e outros (2) Sentença: CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS ajuizou a presente ação de indenização por danos materiais e morais em face de LOCALIZA RENT A CAR SA e outros (2), A requerida LOCALIZA RENT A CAR SA e o autor celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação (Id. 3388378). Em seguida, o promovente requereu a desistência da ação em relação aos demais réus, afirmando que o acordo firmado com a primeira requerida supre o pedido inicial em sua integralidade - ID 8908512. É o que importa relatar. Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo (Id.33883378) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Outrossim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor - ID 8908512, em relação aos demais réus.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SÃO LUÍS/MA, 11 de novembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz de Direito Auxiliar - Entrância Final NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (Portaria CGJ - 34092020)
04/01/2021 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 18:40

Homologada a Transação
17/11/2017 15:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2017 17:27

Juntada de Petição de protocolo
16/10/2017 17:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 15:28

Conclusos para despacho
02/09/2017 00:34

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 01/09/2017 23:59:59.
30/08/2017 00:33

Decorrido prazo de WEDNEY SILVA COSTA em 29/08/2017 23:59:59.
29/08/2017 16:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 01:29

Decorrido prazo de ARLEN RUBENS DE SOUSA SILVA em 28/08/2017 23:59:59.
22/08/2017 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2017 16:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2017 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2017 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2017 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica
24/07/2017 11:13

Expedição de Mandado
24/07/2017 11:13

Expedição de Mandado
24/07/2017 11:13

Expedição de Mandado
14/06/2017 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 12:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 10:21

Conclusos para despacho
24/03/2017 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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