18/08/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
18/08/2022 10:56

Transitado em Julgado em 11/04/2022
03/06/2022 17:24

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 12/05/2022 23:59.
03/06/2022 17:23

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA. em 12/05/2022 23:59.
25/05/2022 16:05

Decorrido prazo de OAXACA INCORPORADORA LTDA. em 05/05/2022 23:59.
26/04/2022 07:56

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:55

Publicado Intimação em 20/04/2022.
21/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 11:53

Homologada a Transação
11/04/2022 08:49

Conclusos para julgamento
08/04/2022 15:46

Juntada de petição
08/04/2022 15:17

Juntada de petição
08/04/2022 12:01

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2022 11:36

Juntada de decisão (expediente)
14/03/2022 07:14

Juntada de petição
20/01/2022 09:47

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2021 07:35

Juntada de mandado
05/12/2021 07:33

Desentranhado o documento
05/12/2021 07:33

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 14:32

Juntada de cópia de decisão
30/10/2021 20:12

Juntada de petição
21/10/2021 14:01

Juntada de Certidão
07/10/2021 10:42

Juntada de petição
06/10/2021 07:05

Publicado Intimação em 06/10/2021.
06/10/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841212-14.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO DA SILVA CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ORLANDO DA SILVA CAMPOS - MA4975-A REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA.

ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de Citação devolvida pelo correio (ID nº 52070109 - Aviso de Recebimento (OAXACA INCORPORADORA LTDA 0841212 14.2020)–), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021.

KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário Matrícula 148064.
04/10/2021 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 07:41

Juntada de Certidão
03/09/2021 10:57

Juntada de termo
20/08/2021 10:26

Juntada de petição
18/08/2021 10:35

Juntada de Certidão
16/08/2021 13:04

Juntada de Certidão
15/07/2021 20:40

Juntada de petição
13/07/2021 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2021 09:32

Juntada de petição
01/04/2021 11:22

Juntada de petição
26/02/2021 08:51

Juntada de cópia de decisão
19/02/2021 13:09

Juntada de petição
19/02/2021 08:43

Conclusos para julgamento
17/02/2021 15:14

Juntada de Certidão
12/02/2021 06:22

Decorrido prazo de ORLANDO DA SILVA CAMPOS em 11/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 20:08

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841212-14.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ORLANDO DA SILVA CAMPOS Advogado do(a) AUTOR: ORLANDO DA SILVA CAMPOS - MA4975 REU: OAXACA INCORPORADORA LTDA.

DECISÃO A parte autora postula a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, entretanto, a toda evidência, não se enquadra na condição de hipossuficiência, mormente quando postula revisão de saldo devedor de imóvel, cujas prestações mensais superam a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Compulsando-se os autos, verifica-se que o demandante não acostou documentação necessária que comprove qualquer situação patrimonial insolvente, ou, no mínimo, que possua débitos que a inviabilize o pagamento das despesas processuais iniciais.

Com efeito, a mera declaração de não possuir lastro financeiro, por si só, não lhe garante a concessão da gratuidade de justiça, sendo imperioso a demonstração de hipossuficiência financeira, o que não foi comprovado por ela, limitando-se a declarar sua hipossuficiência, sem indicar qualquer outro elemento hábil a atestar a necessidade assistência judiciária gratuita.

Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

Assim, na forma dos art. 290 do CPC/2015, determino a intimação da parte autora, através de seu procurador, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob de cancelamento da distribuição.

Caso haja recolhimento das custas iniciais, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE LIMINAR).

Escorrido prazo, sem pagamento das despesas, façam-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO).

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
13/01/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 09:01

Outras Decisões
16/12/2020 15:49

Conclusos para decisão
16/12/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cópia de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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