22/04/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 15:01

Transitado em Julgado em 05/04/2022
12/04/2022 14:35

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:03

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 05/04/2022 08:30 1ª Vara de Barra do Corda.
05/04/2022 11:03

Extinta a punibilidade por prescrição
05/04/2022 10:41

Juntada de ata de sessão
05/04/2022 10:38

Desentranhado o documento
05/04/2022 10:38

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 17:51

Decorrido prazo de ISAILTON DOS REIS CRUZ em 15/03/2022 23:59.
01/04/2022 15:27

Decorrido prazo de ISAILTON DOS REIS CRUZ em 15/03/2022 23:59.
31/03/2022 08:56

Juntada de petição
30/03/2022 10:35

Juntada de petição
29/03/2022 14:39

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:27

Juntada de diligência
29/03/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:27

Juntada de diligência
29/03/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:25

Juntada de diligência
29/03/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:25

Juntada de diligência
29/03/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:24

Juntada de diligência
29/03/2022 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:24

Juntada de diligência
29/03/2022 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:23

Juntada de diligência
29/03/2022 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:22

Juntada de diligência
29/03/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:21

Juntada de diligência
29/03/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 14:14

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:07

Juntada de petição
29/03/2022 12:06

Juntada de petição
28/03/2022 22:31

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 16:53

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:53

Expedição de Mandado.
28/03/2022 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2022 16:21

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:15

Juntada de Mandado
28/03/2022 15:05

Juntada de Carta precatória
15/03/2022 16:32

Juntada de petição
10/03/2022 11:47

Juntada de petição
10/03/2022 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.
10/03/2022 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.
10/03/2022 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 10/03/2022.
09/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 22:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 19:20

Juntada de petição
08/03/2022 10:27

Juntada de petição
07/03/2022 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2022 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2022 07:25

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 05/04/2022 08:30 1ª Vara de Barra do Corda.
20/01/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:28

Conclusos para despacho
17/11/2021 09:27

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:24

Juntada de Certidão
16/09/2021 10:37

Juntada de petição
15/09/2021 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 09:37

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:25

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 08:45

Conclusos para despacho
14/09/2021 11:03

Juntada de Certidão
14/09/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 08:35

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 09:36

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:31

Juntada de petição
09/09/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 13:43

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:32

Expedição de Mandado.
24/08/2021 18:23

Juntada de Certidão
24/08/2021 17:57

Expedição de Mandado.
24/08/2021 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2021 17:54

Juntada de Carta precatória
15/07/2021 09:46

Juntada de petição
14/07/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 18:03

Conclusos para despacho
12/07/2021 18:03

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:32

Juntada de Certidão
25/03/2021 10:20

Juntada de protocolo
23/03/2021 09:28

Juntada de petição
22/03/2021 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 13:35

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:19

Juntada de Certidão
22/03/2021 13:14

Recebidos os autos
22/03/2021 13:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos
08/01/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº. 14-45.2003.8.10.0027 AÇÃO PENAL AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO RÉU : RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO : FERNANDO LIMA SOUSA, OAB/MA 6.318 RELATÓRIO DE INCLUSÃO NA PAUTA DO TRIBUNAL DO JÚRI

Vistos.

Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA, pela suposta prática do crime de tentativa homicídio, descrito no art. 121, caput, c/c art. 14, II, do código penal.

Narra a denúncia que o acusado, no dia 12 de Janeiro de 2003, por volta das 19:00 horas, em frente a sua própria residência, localizada no Povoado Naru, em Barra do Corda, durante uma breve discussão, desferiu três tiros de revólver, calibre 38, na vítima Izailto dos Reis Cruz, que, apesar de atingido, não veio a óbito.

Diz ainda a denúncia que, antes do crime, houve uma briga, momento em que a vítima teria dito a alguns moradores do local que "Eu até amanhã mato o Tota".

Ciente dessa informação, o acusado armou-se e ficou à espera da vítima em frente a sua residência, o qual, ao passar pelo local, foi indagado pelo acusado sobre a veracidade da informação.

Ao obter a resposta positiva da vítima, o acusado apontou-lhe a arma, o qual ainda tentou correr, mas foi atingido por três tiros, vindo a sofrer as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito que instrui a denúncia, em que consta ter resultado perigo de vida.

A denúncia foi recebida em 12 de Julho de 2006 (fl. 52).

Citado (certidão de fl. 54v), o acusado foi interrogado às fls. 55/56, apresentando a então defesa prévia às fls. 58/60.

Designada audiência, foram inquiridas as testemunhas (fls. 65/71).

Abertas vistas, o Ministério Público apresentou alegações finais às fls. 75/76, pugnando pela pronúncia do acusado nos termos da denúncia.

Após longo período sem qualquer movimentação processual, o acusado habilitou advogado às fls. 88/91, que apresentou alegações finais às fls. 101/103, postulando pela absolvição sumária do acusado com base na tese da legítima defesa e, subsidiariamente, pela desclassificação para o crime de lesões corporais.

O acusado foi pronunciado na data de 08 de Abril de 2016, para responder perante o Tribunal do Júri pelo crime de tentativa de homicídio simples, tipificado no art. 121, caput c/c art. 14, II, do código penal (Decisão de fls. 138/141).

Inconformado com a decisão, o acusado apresentou recurso em sentido estrito às fls. 152/161, tendo o Ministério Público apresentado as contrarrazões às folhas 163/178.

Em decisão de folhas 178v, foi mantida a decisão de pronúncia, determinando-se ainda a remessa do recurso ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Devolvidos os autos, o Tribunal de Justiça do Estado por meio da 3ª Câmara Criminal, em harmonia ao Parecer ministerial, negou provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de pronúncia (Acórdão de fls. 189/199).

Preclusa a decisão de pronúncia, iniciaram-se os atos preparatórios da segunda fase do rito do Tribunal do Júri com a intimação das partes para apresentar as provas que pretendiam produzir em Plenário do Tribunal do Júri, nos termos do art. 422, do código de processo penal (despacho de fl. 202).

O Ministério Público apresentou as suas provas às fls. 205, consistentes em prova testemunhal.

A defesa foi intimada a apresentar as provas (fls. 205v), deixando passar em branco o prazo (certidão de fl. 208).

Foi determinada a intimação do advogado constituídos, para justificarem o abandono do processo sob pena de multa do art. 265 do código de processo penal, bem como o réu para constituir novos advogados, sob pena de nomeação de defensor dativo (despacho de folha 208v), no que apresentou as provas a serem apresentadas ao Plenário do Tribunal do Júri às folhas 210.

Em sendo assim, e atento à ordem estabelecida pelo art. 429 do código de processo penal, designo a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 24 de Março de 2021, às 08:30 horas, a ser realizado no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca.

Designo ainda a data de 04 de Fevereiro de 2021 às 08:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda(MA), para o sorteio dos Jurados Titulares e Suplentes para comporem a 1ª Pauta de Julgamento.

Expeça-se mandado de intimação do acusado, advertindo-o de que a ausência injustificada implicará as penas da revelia (art. 367 c/c 457 do código de processo penal).

Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas pela acusação e defesa, advertindo-as de que a ausência injustificada implicará nas penas de multa, desobediência, sem prejuízo da condução coercitiva (arts. 219 c/c 457 c/c 436 do código de processo penal).

Expeça-se carta precatória para a comarca de Grajaú(MA), para proceder à intimação da testemunha Rone Brito da Costa, com endereço assentado às folhas 124.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se no diário eletrônico, intimando-se o advogado de defesa, que fica advertido de que, em caso de ausência injustificada, haverá a aplicação de multa do art. 265 do código de processo penal, sem prejuízo da nomeação de defensor dativo.

Oficie-se ainda o Comando da Polícia Militar local, para requisitar reforço policial para o dia da sessão de julgamento.

Oficie-se a Corregedoria Geral de Justiça.

Barra do Corda, Quarta-Feira, 18 de Novembro de 2020.

Antônio Elias de Queiroga Filho Juiz de Direito Titular da Comarca da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda Resp: 176701

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2003

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801021-90.2020.8.10.0076

Euripedes Pinheiro dos Santos

Municipio de Anapurus

Advogado: Gilmara Lima de Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/12/2020 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0801271-43.2019.8.10.0114

Iracelma Rosa de Matos Tavares

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Erisvan de Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/10/2019 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0805671-30.2020.8.10.0029

Maria de Fatima Carvalho da Costa

Ana Maria Carvalho Rocha Araujo

Advogado: Amanda de Kassia Araujo Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/10/2020 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0838806-54.2019.8.10.0001

Cesar Augusto Costa Barros

Raimunda Celia Moraes da Silva Abreu

Advogado: Antonio Jose Garcia Pinheiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/09/2019 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0805112-73.2020.8.10.0029

Sheila Regina de Maria Paiva dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Allex Brunno de Castro Vasconcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/10/2020 09:21

Exibir Processo