06/09/2022 11:49

Arquivado Definitivamente
06/09/2022 11:48

Transitado em Julgado em 14/05/2021
15/05/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 14/05/2021 23:59:59.
18/04/2021 16:21

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 01:28

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801021-90.2020.8.10.0076 - [Levantamento de Valor, Multa de 10%] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EURIPEDES PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) AUTOR: GILMARA LIMA DE ALMEIDA - MA6782 Requerido: MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) a advogada da parte autora acima identificada, para tomar conhecimento da Sentença ID 42406725, com o seguinte teor final: "No caso em análise, a autora afirma na exordial que o trânsito em julgado do título judicial se deu no ano de 2013.

Instada a se manifestar sobre eventual prescrição, a parte autora limitou-se a juntar certidão de arquivamento dos autos do ano de 2012.Portanto, indelével que a pretensão executória encontra-se fulminada pelo fenômeno da prescrição.Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais com a ressalva da gratuidade.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, via advogados.

Transitado em julgado, arquive-se".

Brejo (MA), 11 de março de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular.

Brejo-MA, Quarta-feira, 17 de Março de 2021.
17/03/2021 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2021 08:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2021 17:36

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:35

Decorrido prazo de GILMARA LIMA DE ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 15:51

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 09:01

Conclusos para decisão
18/01/2021 09:00

Juntada de Certidão
17/01/2021 21:21

Juntada de petição
11/01/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0801021-90.2020.8.10.0076 - [Levantamento de Valor, Multa de 10%] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: EURIPEDES PINHEIRO DOS SANTOS Advogado: Advogado(s) do reclamante: GILMARA LIMA DE ALMEIDA Requerido: MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) a advogada da parte autora acima informada, Dra.

Gilmara Lima de Almeida OAB/MA n° 6782 para que se manifeste, conforme o despacho ID 39651712, com o seguinte teor: "Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por EURIPEDES PINHEIRO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE ANAPURUS/MA, visando o cumprimento das obrigações impostas na sentença proferida nos autos do Processo nº 109-93.2001.8.10.0076.Compulsando os autos, vejo que o autor afirma que a sentença transitou no ano de 2013, mas não juntou aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado.Nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, "as dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem".Importa destacar que o prazo prescricional do cumprimento de sentença flui a partir do trânsito em julgado da sentença, sendo que o verbete da súmula nº 150 do STF prevê que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".Ante o exposto, intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a possível prescrição de sua pretensão e para que, no mesmo prazo, junte aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença objeto do feito executório.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.Intime-se".

Cumpra-se.Brejo/MA, Sexta-feira, 08 de Janeiro de 2021.Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz de Direito.

Brejo-MA, Sábado, 09 de Janeiro de 2021.
09/01/2021 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:52

Conclusos para despacho
30/12/2020 01:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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