TJMA - 0802440-83.2021.8.10.0150
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/08/2024 15:08 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/07/2024 14:01 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/07/2024 23:59. 
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                                            26/07/2024 14:01 Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA SOUZA em 02/07/2024 23:59. 
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                                            25/06/2024 01:32 Publicado Intimação em 25/06/2024. 
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                                            25/06/2024 01:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 
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                                            21/06/2024 07:33 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/06/2024 07:32 Juntada de Certidão 
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                                            20/06/2024 16:49 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2024 16:49 Juntada de despacho 
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                                            02/05/2022 08:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal 
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                                            27/04/2022 10:55 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            25/04/2022 13:49 Conclusos para decisão 
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                                            25/04/2022 13:47 Juntada de Certidão 
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                                            22/04/2022 09:43 Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA SOUZA em 19/04/2022 23:59. 
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                                            22/04/2022 09:43 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2022 23:59. 
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                                            16/04/2022 00:14 Juntada de contrarrazões 
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                                            13/04/2022 21:15 Juntada de recurso inominado 
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                                            31/03/2022 08:25 Publicado Intimação em 31/03/2022. 
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                                            31/03/2022 08:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022 
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                                            31/03/2022 08:25 Publicado Intimação em 31/03/2022. 
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                                            31/03/2022 08:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022 
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                                            29/03/2022 11:32 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/03/2022 11:32 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/03/2022 11:32 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            29/03/2022 11:32 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/03/2022 11:30 Julgado procedente o pedido 
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                                            24/03/2022 08:50 Conclusos para julgamento 
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                                            23/03/2022 16:32 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro. 
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                                            22/03/2022 21:54 Juntada de protocolo 
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                                            22/03/2022 11:32 Juntada de contestação 
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                                            21/03/2022 08:33 Juntada de petição 
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                                            28/02/2022 08:25 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/02/2022 23:59. 
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                                            28/02/2022 08:25 Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA SOUZA em 24/02/2022 23:59. 
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                                            27/02/2022 11:03 Publicado Intimação em 17/02/2022. 
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                                            27/02/2022 11:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022 
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                                            23/02/2022 18:45 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2022 23:59. 
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                                            23/02/2022 18:44 Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA SOUZA em 08/02/2022 23:59. 
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                                            22/02/2022 03:10 Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/02/2022 23:59. 
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                                            17/02/2022 17:15 Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA SOUZA em 08/02/2022 23:59. 
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                                            15/02/2022 09:04 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/02/2022 08:55 Outras Decisões 
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                                            14/02/2022 10:31 Conclusos para decisão 
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                                            14/02/2022 10:30 Juntada de termo 
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                                            06/02/2022 21:23 Juntada de petição 
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                                            04/02/2022 07:14 Publicado Intimação em 25/01/2022. 
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                                            04/02/2022 07:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022 
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                                            04/02/2022 06:26 Publicado Intimação em 25/01/2022. 
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                                            04/02/2022 06:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022 
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                                            21/01/2022 10:06 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/01/2022 09:45 Audiência Una designada para 23/03/2022 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro. 
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                                            21/01/2022 09:40 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/01/2022 22:43 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            20/01/2022 08:55 Conclusos para decisão 
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                                            20/01/2022 08:55 Juntada de Certidão 
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                                            22/12/2021 08:54 Juntada de petição 
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                                            22/12/2021 08:51 Juntada de petição 
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                                            13/12/2021 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/12/2021 10:20 Conclusos para despacho 
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                                            10/12/2021 10:16 Juntada de Certidão 
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                                            04/12/2021 08:58 Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA SOUZA em 03/12/2021 23:59. 
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                                            04/12/2021 08:58 Decorrido prazo de ANTONIO JOAO CORREA SOUZA em 03/12/2021 23:59. 
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                                            16/11/2021 18:29 Juntada de petição 
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                                            11/11/2021 01:50 Publicado Intimação em 11/11/2021. 
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                                            11/11/2021 01:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021 
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                                            10/11/2021 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0802440-83.2021.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: ANTONIO JOAO CORREA SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA D E S P A C H O Vistos, etc.
 
 Tendo em vista que a competência dos feitos que tramitam sob o rito da Lei 9.099/95 é territorial, segundo o art. 4º, e pode ser declarada ex-officio pelo magistrado (Enunciado n.º 89 do FONAJE), a parte requerente deve emendar a petição inicial, juntando comprovante válido de endereço em seu nome, ou outro documento válido que a demonstre ser na circunscrição desta Comarca, datado de logo antes da propositura da ação.
 
 Registre-se que a prova documental de endereço é de fácil obtenção, podendo ser comprovada por quaisquer meios idôneos, como exemplo correspondências, faturas de cobrança, etc.
 
 Não serão mais aceitos neste Juizado Especial o cadastro previdenciário como prova de domicílio, pois podem ser alterados sem qualquer prova documental.
 
 Diante disso, INTIME- SE a parte requerente, por seu advogado, via sistema Pje, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial juntando comprovante de residência válido, em seu nome, sob pena de indeferimento da inicial.
 
 Após, voltem os autos conclusos.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Pinheiro/MA, 08 de novembro de 2021.
 
 TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente)
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                                            09/11/2021 08:22 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            08/11/2021 09:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2021 17:51 Conclusos para decisão 
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                                            04/11/2021 17:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/06/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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