04/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
04/08/2022 11:06

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 15:07

Juntada de Mandado
05/04/2022 12:47

Transitado em Julgado em 25/03/2022
23/03/2022 08:15

Decorrido prazo de JUSINAI SILVA OLIVEIRA em 22/03/2022 23:59.
04/03/2022 01:11

Publicado Sentença (expediente) em 24/02/2022.
04/03/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 08:30

Decorrido prazo de JUSINAI SILVA OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
06/12/2021 07:16

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2021.
04/12/2021 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800784-19.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Requerente: JUSINAI SILVA OLIVEIRA Advogado (a): FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido(a): EMERSON OLIVEIRA ROCHA Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A CURATELA de EMERSON OLIVEIRA ROCHA, declarando-o como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nomeio curadora do interditado a senhora JUSINAI SILVA OLIVEIRA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima.

Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem custas.

Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 01/11/2021.

DR.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
02/12/2021 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:17

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 14:57

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 14:55

Decorrido prazo de JUSINAI SILVA OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
10/11/2021 15:42

Juntada de petição
08/11/2021 06:34

Publicado Intimação em 08/11/2021.
08/11/2021 06:34

Publicado Intimação em 08/11/2021.
08/11/2021 06:28

Publicado Sentença (expediente) em 08/11/2021.
06/11/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA Processo n.º 0800784-19.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA Requerente: JUSINAI SILVA OLIVEIRA Advogado (a): FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido(a): EMERSON OLIVEIRA ROCHA Finalidade: Publicação de Sentença a seguir transcrita: “ (…) Em face do exposto, considerando o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR A CURATELA de EMERSON OLIVEIRA ROCHA, declarando-o como pessoa com deficiência para exercer, pessoalmente, os atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial, negocial e contratual, e por conseguinte, JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nomeio curadora do interditado a senhora JUSINAI SILVA OLIVEIRA, a quem caberá representá-la em todos os atos da vida civil e não poderá por qualquer modo, sem autorização judicial, alienar ou onerar quaisquer bens eventualmente a ele pertencentes, e deverá empregar os valores recebidos do órgão previdenciário exclusivamente em prol da sua saúde, alimentação e bem-estar, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 553, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com as respectivas sanções.

Transitado em julgado, lavre-se termo de curatela, constando as respectivas sanções acima.

Intime-se o curador para o compromisso, em cujo termo deverão constar as restrições acima elencadas, devendo ser observado o disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil.

Outrossim, cumpra-se o disposto no § 3º, do art. 755, do Código de Processo Civil, para que, com as formalidades legais, seja a presente sentença inscrita no Registro de Pessoas Naturais competente e publicada no órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.

Sem custas.

Após cumprimento das diligências necessárias, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês (MA), assinado e datado eletronicamente, 01/11/2021.

DR.

ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA, Juiz de Direito.” Santa Inês/MA, Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 Tujara Pinheiro Martins Secretária Judicial da 3ª Vara (assino de ordem do MM.

Juiz de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ)
04/11/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2021 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2021 08:55

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 13:18

Conclusos para julgamento
03/09/2021 13:18

Juntada de Certidão
01/09/2021 17:08

Juntada de parecer de mérito (mp)
25/08/2021 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2021 02:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 22/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:37

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 23/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:37

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 12:12

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
15/07/2021 09:48

Juntada de petição
14/07/2021 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2021 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 16:09

Juntada de Certidão
06/07/2021 00:25

Publicado Intimação em 06/07/2021.
05/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021 09:46

Juntada de Certidão
02/07/2021 09:45

Juntada de Certidão
22/06/2021 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2021 10:32

Juntada de diligência
13/05/2021 10:30

Juntada de contestação
05/05/2021 16:01

Expedição de Mandado.
05/05/2021 15:57

Juntada de
05/05/2021 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2021 15:45

Juntada de
10/02/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 10:07

Conclusos para despacho
27/01/2021 10:07

Juntada de Certidão
16/12/2020 08:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 15/12/2020 11:00 3ª Vara de Santa Inês .
05/11/2020 04:57

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 16:41

Juntada de petição
29/10/2020 10:00

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:55

Juntada de petição
26/10/2020 01:17

Publicado Intimação em 26/10/2020.
24/10/2020 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2020 19:57

Juntada de petição
22/10/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2020 08:56

Audiência de instrução designada para 15/12/2020 11:00 3ª Vara de Santa Inês.
14/10/2020 15:41

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/10/2020 09:20 3ª Vara de Santa Inês .
13/10/2020 08:37

Juntada de petição
10/10/2020 04:58

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:46

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:35

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:33

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 05/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 09:03

Juntada de diligência
23/09/2020 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 09:01

Juntada de diligência
10/09/2020 16:22

Juntada de petição
09/09/2020 11:36

Juntada de petição
09/09/2020 09:19

Expedição de Mandado.
09/09/2020 09:11

Juntada de Carta ou Mandado
08/09/2020 14:54

Expedição de Mandado.
08/09/2020 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2020 14:29

Audiência de instrução designada para 13/10/2020 09:20 3ª Vara de Santa Inês.
07/09/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:37

Conclusos para despacho
02/09/2020 11:37

Juntada de Certidão
02/09/2020 05:47

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 01/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 18:05

Juntada de petição
08/07/2020 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020 08:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2020 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 08:24

Conclusos para despacho
07/07/2020 08:24

Juntada de Certidão
06/07/2020 16:48

Juntada de petição
05/06/2020 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2020 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 11:21

Conclusos para decisão
04/06/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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