21/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:20

Juntada de contrarrazões
25/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 07/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:19

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:07

Juntada de apelação
10/02/2025 15:02

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 14:23

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 27/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:36

Juntada de contrarrazões
20/12/2024 14:42

Juntada de petição
19/12/2024 01:52

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:17

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:29

Juntada de embargos de declaração
22/11/2024 22:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 08:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 11:12

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 03:46

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 03:46

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:58

Juntada de petição
07/10/2024 16:45

Juntada de petição
01/10/2024 03:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:39

Juntada de petição
30/08/2024 01:56

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:59

Juntada de contestação
21/08/2024 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 11:20, 1ª Vara de Coelho Neto.
20/08/2024 16:35

Juntada de protocolo
20/08/2024 16:18

Juntada de petição
07/08/2024 14:35

Juntada de petição
28/06/2024 00:42

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 11:20, 1ª Vara de Coelho Neto.
26/06/2024 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:33

Conclusos para decisão
12/06/2022 20:06

Juntada de petição
03/12/2021 10:34

Juntada de petição
11/11/2021 02:28

Publicado Intimação em 11/11/2021.
11/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0802289-83.2021.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA PINTO DA CUNHA Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA OAB: MA16495-A Endereço: desconhecido RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB: MA19142-A Endereço: Rua da Assembléia, 66, 15 ANDAR, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-000 DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, verifica-se que o feito se trata de processo consumerista.

O art. 330, III, do CPC dispõe que “A petição inicial será indeferida quando: (…) III - o autor carecer de interesse processual”; Nada obstante, denota-se que não se vislumbra o interesse processual ao autor enquanto não comprovar ter realizado administrativamente ou pré-processualmente diligências na tentativa de resolução do conflito.

Adotando-se esse posicionamento, a rigor, não se revela eventual incompatibilidade a exigência de cumprimento de pressupostos à propositura de uma demanda e o princípio do acesso à justiça ou da inafastabilidade da prestação jurisdicional, como trazem julgados do Supremo Tribunal Federal – STF nos Recursos Extraordinários nº 631.240 e nº 839.353, que enfrentaram os antecedentes do processo administrativo como preenchimento de condição para propositura da ação, prestigiando o pressuposto do interesse na prestação do serviço jurisdicional.

Mesmo assim, nesse primeiro momento, em que pese o autor não procurado previamente da tentativa de resolução da lide, consoante prova que deveria ter juntado, a juízo da economia processual, deve ser oportunizada ao autor/consumidor a utilização de ferramentas para a resolução consensual de conflitos, especialmente com o que passou a trazer o Código de Processo Civil, em seu art. 139, V, que determina a estimulação desses meios e alternativas, inclusive no curso do processo judicial, e, ainda, a disciplinarização dada por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 4º, que recomenda a autocomposição, devendo o magistrado possibilitar a busca da resolução do conflito por meio de plataforma pública digital.

O CPC, em seu art. 3º, §3º, prevê ainda que “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.

Considerando que a autora iniciou as tratativas de autocomposição, como se vê na abertura do procedimento que acompanha a inicial, oportunizo que a referida parte informe o seu resultado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 330, III, do CPC, no prazo 15 (quinze) dias.

Suspendo o feito até o desfecho do prazo concedido para a fase pré-processual de tratativas de autocomposição.

Caso a resposta da ré seja no sentido da ausência de interesse de acordo ou não haja resposta administrativa ou pré-processual, PROMOVA-SE a sua CITAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, sob pena de revelia, sendo que o seu prazo para defesa passa a fluir com a juntada da diligência, na forma do art. 231 c/c art. 335, do CPC.

Determino a suspensão do feito para o deslinde da oportunidade de autocomposição ou resolução administrativa.

Intimem-se.

Coelho Neto/MA, 8 de novembro de 2021.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes Juiz de Direito
09/11/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2021 16:24

Conclusos para despacho
01/11/2021 14:10

Juntada de petição
06/10/2021 06:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:44

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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