30/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:47

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:19

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 29/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:35

Juntada de petição
09/04/2025 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 03/04/2025 23:59.
30/01/2025 11:52

Juntada de petição
24/01/2025 07:33

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:08

Juntada de Ofício
07/01/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:30

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:27

Transitado em Julgado em 11/04/2024
09/08/2024 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 08/08/2024 23:59.
05/07/2024 11:14

Juntada de petição
19/06/2024 01:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2024 22:29

Outras Decisões
06/03/2024 17:59

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:29

Juntada de petição
21/02/2024 12:35

Juntada de petição
20/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 19:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2022 17:39

Conclusos para decisão
06/09/2022 12:25

Juntada de réplica à contestação
26/08/2022 12:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2022.
26/08/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:36

Juntada de Certidão
22/08/2022 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 09:47

Juntada de petição
21/06/2022 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:25

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:25

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2022 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 23/03/2022 23:59.
11/03/2022 12:00

Juntada de petição
28/02/2022 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
28/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022 15:34

Juntada de Certidão
02/02/2022 13:30

Recebidos os autos
02/02/2022 13:29

Juntada de despacho
20/08/2021 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/08/2021 11:44

Juntada de contrarrazões
10/08/2021 12:53

Publicado Intimação em 10/08/2021.
10/08/2021 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 13:42

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:41

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 15:18

Conclusos para decisão
07/04/2021 11:28

Juntada de recurso inominado
12/03/2021 11:27

Juntada de petição
11/03/2021 00:48

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 10:54

Julgado procedente o pedido
03/03/2021 15:10

Conclusos para julgamento
23/02/2021 11:42

Juntada de contestação
24/11/2020 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2020 09:11

Conclusos para despacho
04/09/2020 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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