TJMA - 0004232-66.2016.8.10.0058

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

RICHARDON COSTA SANTOS

CPF *07.***.*71-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO SANTOS REIS DA SILVA

Advogados

PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR

OAB: 278836/SP

CPF *34.***.*39-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAMUEL VIEIRA MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/02/2024 19:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 19/02/2024 16:05

    Outras Decisões

  • 18/01/2024 08:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 12:26

    Juntada de contrarrazões

  • 18/12/2023 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 11:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:26

    Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)

  • 11/12/2023 01:04

    Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 12:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 12:27

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 06/12/2023 12:27

    em cooperação judiciária

  • 13/11/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2023 16:29

    Juntada de petição

  • 31/10/2023 14:50

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 00:40

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 14:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2023 14:45

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 10:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/10/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 29/09/2023 15:51

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 29/09/2023 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 28/09/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 11:11

    Juntada de diligência

  • 27/09/2023 10:29

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 14:43

    Juntada de termo

  • 26/09/2023 12:15

    Juntada de petição

  • 26/09/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 17:22

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2023 16:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 16:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 14:00, 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 25/09/2023 15:18

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 25/09/2023 11:33

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 11:30, 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 24/09/2023 19:39

    Juntada de petição

  • 12/09/2023 10:33

    Juntada de diligência

  • 09/09/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2023 11:02

    Juntada de diligência

  • 01/09/2023 02:01

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 30/08/2023 00:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 00:19

    Juntada de diligência

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 25/08/2023 15:50

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2023 15:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 02:55

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:40

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 13:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 01/08/2023 17:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:30, 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 26/07/2023 15:48

    Juntada de diligência

  • 26/07/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 13:27

    Juntada de diligência

  • 25/07/2023 10:24

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 11:58

    Juntada de diligência

  • 02/07/2023 16:36

    Mandado devolvido dependência

  • 02/07/2023 16:36

    Juntada de diligência

  • 27/06/2023 20:34

    Juntada de diligência

  • 01/06/2023 14:44

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 01/06/2023 13:49

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 01:05

    Mandado devolvido dependência

  • 01/06/2023 01:05

    Juntada de diligência

  • 31/05/2023 00:24

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 21:56

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 21:56

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 21:18

    Mandado devolvido dependência

  • 29/05/2023 21:18

    Juntada de diligência

  • 29/05/2023 15:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 20:04

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São José de Ribamar em 13/02/2023 23:59.

  • 03/04/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:07

    em cooperação judiciária

  • 07/03/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:31

    Juntada de diligência

  • 07/03/2023 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:29

    Juntada de diligência

  • 07/03/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 15:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 11:30 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 07/03/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 14:00

    Juntada de diligência

  • 07/03/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:36

    Juntada de petição

  • 06/03/2023 17:01

    Juntada de petição

  • 05/03/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 17:06

    Juntada de diligência

  • 28/02/2023 14:24

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 28/02/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 13:44

    Juntada de petição

  • 23/02/2023 12:51

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 12:50

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2023 12:50

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2023 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 00:59

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO SANTOS REIS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 00:58

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO SANTOS REIS DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

  • 29/11/2022 10:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2022 10:28

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2022 10:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 14:30 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 28/11/2022 08:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2022 09:00 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 09/11/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 12:13

    Juntada de diligência

  • 07/11/2022 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 22:18

    Juntada de diligência

  • 05/11/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2022 16:41

    Juntada de diligência

  • 28/10/2022 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 17:03

    Juntada de diligência

  • 28/10/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 16:58

    Juntada de diligência

  • 27/10/2022 21:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 21:04

    Juntada de diligência

  • 27/10/2022 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 15:27

    Juntada de diligência

  • 26/10/2022 22:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2022 22:19

    Juntada de diligência

  • 25/10/2022 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 19:32

    Juntada de diligência

  • 19/10/2022 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 20:59

    Juntada de diligência

  • 18/10/2022 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 23:48

    Juntada de diligência

  • 14/10/2022 17:26

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 14/10/2022 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 15:43

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2022 21:30

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/09/2022 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 20:27

    Juntada de diligência

  • 06/09/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 20:26

    Mandado devolvido dependência

  • 01/09/2022 20:26

    Juntada de diligência

  • 01/09/2022 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 08:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2022 09:00 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

  • 24/08/2022 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 07:44

    Decorrido prazo de PEDRO JOSE RIBEIRO ALVES JUNIOR em 13/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 21:00

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 21:00

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 12:20

    Juntada de petição

  • 13/06/2022 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 15:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 15:46

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2022 21:12

    Juntada de volume

  • 20/04/2022 18:29

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE/AÇÃO: Ação Penal de Competência do Júri VITIMA: Parte em Segredo de Justiça e Parte em Segredo de Justiça ACUSADO: PAULO RICARDO SANTOS REIS DA SILVA Processo nº 4232-66.2016.8.10.0058 - (4588/2016) Intimação do advogado JOÃO BISPO SEREJO FILHO OAB/MA 9737 para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2021, às 10:00h, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal do termo judiciário de São José de Ribamar (MA), bem como, para tomar ciência da decisão proferida nos autos, adiante transcrita.: DECISÃO Verifico que, a fl.246, o advogado João Bispo Serejo Filho noticia a renúncia ao mandato outorgado pelo acusado Paulo Ricardo Santos Reis da Silva.

    Assim, e considerando que, conforme preleciona o art.112 do CPC, incumbe ao advogado que renuncia aos poderes do mandato a notificação ao mandante, não se aperfeiçoando a renúncia com o simples protocolo de petição, e, uma vez que, enquanto não notificado o constituinte da renúncia, permanece o renunciante como patrono na causa, com todas as responsabilidades inerentes à profissão, assim como o prazo mencionado no § 1º do art. 112 do CPC/2015, de 10 - dez - dias, aplica-se apenas ao causídico que comprova a notificação do mandante de sua renúncia.

    Logo, a renúncia só tem efeito quando PROVADO, pelo causídico, que deu ciência ao seu mandante.

    Desnecessário dizer que assim como este juízo não é responsável pela contratação de causídicos também não o é para a sua desconstituição/renúncia, sendo tal providência atribuição exclusiva do advogado, não podendo este abandonar a defesa de seus clientes.

    Portanto, cabe ao advogado João Bispo Serejo Filho a comprovação, em juízo, de que comunicou a renúncia ao seu cliente, o que poderá ser feito até mesmo pelos CORREIOS, com AR em mãos próprias, permanecendo ele com TODAS as obrigações de advogado inclusive nos 10 - dez - dias posteriores à comunicação.

    Assim, determino a intimação do referido advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o respectivo comprovante de que notificou o réu de sua renúncia, caso não Desse modo, comprovada a notificação, intime-se o acusado Paulo Ricardo Santos Reis da Silva da renuncia de seu patrono, cientificando-o, ainda, do prazo de 5 - cinco - dias para, querendo, constituir novo advogado, decorrido o prazo concedido, sem a constituição de novo advogado, encaminhem-se os autos à DPE.

    Constituído novo patrono aguarde-se a audiência designada.

    Outrossim, considerando o acima exposto e não havendo a comprovação da comunicação da renúncia em tempo hábil, intimado está o advogado para a audiência já designada.

    São José de Ribamar (MA), 03 de fevereiro de 2021 Juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes Titular da 1 Vara Criminal Resp: 175208

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0800339-51.2020.8.10.0104

Fernando Rodrigues Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andre Jose Marquinelle Maciel de Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2020 23:55

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