12/04/2021 11:09

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 11:08

Transitado em Julgado em 10/03/2021
11/03/2021 13:53

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 10/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 15:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DUTRA em 04/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 00:41

Publicado Sentença (expediente) em 09/02/2021.
08/02/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0802374-60.2017.8.10.0048 REQUERENTE: JOSE CARLOS SILVA DUTRA REQUERIDO: PEDRO GABRIEL DUTRA SENTENÇA Trata-se de ação de abertura de inventário.

Decisão indeferindo os pedidos de assistência judiciária gratuita e de tutela de urgência, ID 39277599.

O autor peticionou no ID 40715591, requerendo a desistência do feito. Compulsando os autos, verifico não haver mais razão para o prosseguimento da demanda, tendo em vista que a parte autora informou não ter mais interesse.

Nesse diapasão, observando que não mais subsiste motivo para a manutenção do presente feito, resta apenas seu julgamento na forma em que requerido pela suplicante.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015, reza que “O juiz não resolverá o mérito quando: homologar a desistência da ação.” O artigo 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, por seu viés, dispõe que: “A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Pedindo a parte autora desistência do feito, a saída processual mais consentânea e adequada é, portanto, a sua homologação e consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor dos artigos supracitados.

Dispositivo Nestas condições, HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil de 2015.

Custas pela parte requerente (CPC, art. 90).

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim-MA, data do sistema.

MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA Juiz de Direito 1 Apelação Cível n. , de Balneário Camboriú.

Relator: Des.

Paulo Roberto Camargo Costa.

Data: 24/05/2010). (TJ-SC - AC: 54928 SC 2011.005492-8, Relator: Raulino Jacó Brüning, Data de Julgamento: 11/08/2011, Terceira Câmara de Direito Comercial, Data de Publicação: Apelação Cível n. , de Joinville).
06/02/2021 16:39

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 16:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 05/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 10:45

Extinto o processo por desistência
05/02/2021 10:25

Conclusos para julgamento
04/02/2021 22:45

Juntada de petição
12/01/2021 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Itapecuru Mirim.
11/01/2021 13:10

Realizado cálculo de custas
15/12/2020 18:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/12/2020 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2019 19:58

Juntada de petição
15/04/2019 11:32

Conclusos para despacho
10/10/2018 01:20

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 09/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 21:27

Juntada de petição
08/10/2018 21:22

Juntada de petição
03/09/2018 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica
28/08/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2018 18:35

Juntada de petição
06/04/2018 20:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2017 22:52

Conclusos para decisão
01/10/2017 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2017

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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