18/05/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 14:38

Transitado em Julgado em 01/02/2023
19/04/2023 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2023 23:59.
21/11/2022 08:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR em 14/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO em 14/11/2022 23:59.
20/11/2022 11:42

Publicado Intimação em 07/11/2022.
20/11/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
16/11/2022 11:44

Juntada de contestação
03/11/2022 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 11:01

Desentranhado o documento
03/11/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 10:05

Julgado improcedente o pedido
24/02/2022 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2022 23:59.
27/01/2022 10:22

Juntada de petição
25/01/2022 10:51

Conclusos para julgamento
24/01/2022 13:13

Audiência Instrução realizada para 24/01/2022 08:30 1ª Vara de Araioses.
24/01/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 02:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:44

Decorrido prazo de RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2021 23:59.
09/12/2021 10:34

Juntada de petição
09/12/2021 05:27

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 10:51

Juntada de petição
08/12/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 12:16

Juntada de diligência
07/12/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801942-70.2020.8.10.0069 AUTOR: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR - PI8671, FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO - PI8916, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "D E C I S Ã O Deixo de designar audiência preliminar, prevista no art. 331 do Código de Processo Civil Brasileiro, por vislumbrar a impossibilidade de transação.

Não há questões processuais pendentes.

Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, sob o argumento de ser segurada especial do INSS, na condição de lavradora.

Para a comprovação, a autora juntou aos autos, como início de prova de sua condição de lavradora os seguintes documentos: Ficha de cadastro no sindicato dos trabalhadores rurais de Araioses, declaração de atividade rural, carteira de Trabalho, auto declaração de segurada especial junto ao INSS, etc.

No presente caso, o ônus de provar a efetiva condição de segurada especial é da autora.

Com isso, designo audiência de instrução para o dia 24.01.2022, às 08:30 horas, no Fórum local.

Intimem-se.

Intimem-se as partes, outrossim, para juntarem o rol de testemunhas no prazo de cinco dias.

Araioses, 15/06/2021.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 6 de dezembro de 2021.

Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
06/12/2021 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 14:15

Expedição de Mandado.
06/12/2021 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2021 14:09

Audiência Instrução designada para 24/01/2022 08:30 1ª Vara de Araioses.
15/06/2021 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2021 20:37

Conclusos para despacho
14/06/2021 20:36

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO em 04/03/2021 23:59:59.
18/02/2021 16:33

Juntada de réplica à contestação
12/02/2021 18:10

Juntada de CONTESTAÇÃO
10/02/2021 08:56

Juntada de petição
09/02/2021 00:43

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801942-70.2020.8.10.0069 AUTOR: ANA PAULA DA SILVA ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ROBSON DA SILVA ARAGAO - PI8916, RAIMUNDO VILEMAR OLIVEIRA JUNIOR - PI8671, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): D E C I S Ã O Vistos em correição.

Trata-se de pedido de tutela provisória, na modalidade tutela antecipada, formulada por, ANA PAULA DA SILVA ARAUJO, requerendo a concessão do benefício de salário maternidade, em face do INSS.

Aduz o(a) Autor(a) que é segurado(a) especial e que trabalha na atividade rural em tempo superior à carência exigida para a concessão do benefício pleiteado, e que inclusive já conseguiu comprovar a condição de trabalhadora rural por ter sido concedido o mesmo benefício ao um outro filho mais velho.

Para a concessão da tutela de urgência, necessário se faz o preenchimento dos requisitos elencados no art. 300, do CPC, quais sejam, probabilidade do direito e o risco de dano.

O salário maternidade para as seguradas contribuinte individual, especial ou facultativa, reclama 10 contribuições mensais (art. 29, inciso III, Decreto Lei 3.048/99), além da demonstração do exercício de atividade rural.

In casu, mesmo que se reconhecesse a presença do início de prova material de que a Autora é segurada especial, tal prova, exige a corroboração de prova testemunhal, o que impede, nesse momento, a concessão da tutela provisória.

Com efeito, de acordo com a jurisprudência, é suficiente a tal demonstração o início de prova material, mas desde que corroborado por prova testemunhal.

Como até aqui ainda não foi produzida a prova testemunhal, e o início de prova material trazido com a inicial não é suficiente para comprovar a condição de segurado(a) do(a) Autor(a), impõe-se o indeferimento da tutela provisória.

Ante o exposto, em razão da não comprovação do requisito da probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Deixo de designar a audiência prevista no art. 334, do CPC, em razão da ausência de núcleo de mediação e conciliação nesta comarca.

Intime-se.

Cite-se o INSS para contestar o pedido, no prazo de trinta dias, considerando o prazo dilatado do art. 183, do CPC.

Araioses, 11 de janeiro de 2021.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz titular da 1ª Vara de Araioses Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 5 de fevereiro de 2021.

Eu CINTHIA ALMEIDA BRITO, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021.
05/02/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2021 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2020 10:45

Conclusos para decisão
30/12/2020 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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